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• 2024-07-07 20:25:38

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Mas havia dúvida se seria necessária essa reserva de lucros para o caso dos incentivos fiscais estaduais. Talvez essas subvenções fossem totalmente protegidas contra a tributação federal, de modo que o contribuinte poderia distribuir os lucros delas derivados. A dúvida ocorria, porque, em 2018, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) havia decidido a União jamais poderia tributar créditos presumidos de ICMS. Na visão da Corte, isso ofendia o Pacto Federativo (STJ ERESP 1.517.492/PR). Logo, nesse caso, os lucros podem ser distribuídos, logo, a exigência de reserva de lucros seria inaplicável. Nesse contexto, especulava-se se a mesma conclusão deveria ser estendida aos demais benefícios fiscais estaduais.

Estamos falando de um banco sólido e com capacidade operacional para enfrentar diferentes ambientes macroeconômicos pela frente, segundo os analistas da casa.

OÍndice de Confiança do Consumidor (ICC)avançou pelo quarto mês consecutivo. Em agosto, a alta foi de 2,0 pontos para 96,8 pontos, o maior nível desde fevereiro de 2014 (97,0 pontos), conforme destacou aFundação Getulio Vargas (FGV). Em médias móveis trimestrais, o índice subiu 2,9 pontos, a quinta alta consecutiva, para 94,6 pontos. O Índice de Situação Atual (ISA) subiu 4,6 pontos, para 81,4 pontos, alcançando o maior nível desde janeiro de 2015 (81,6 pontos), enquanto o Índice de Expectativas (IE) manteve-se relativamente estável variando 0,2 ponto, para 107,6 pontos, após três altas consecutivas.

Segundo o departamento do comércio dos EUA, as importações, que são uma subtração no cálculo do PIB, diminuíram.

Os principais recuos nas receitas foram registrados na arrecadação de alguns tributos, como imposto de renda, e no pagamento de dividendos das estatais. A Petrobras distribuiu dividendos (parcela dos lucros destinada aos acionistas) em julho do ano passado. Neste ano, a distribuição ocorreu em agosto.

O recuo no número de endividados foi superior nos grupos com rendas maiores. Famílias com três a cinco salários-mínimos tiveram diminuição de 0,7 ponto percentual, mesmo índice registrado naquelas com renda de cinco a dez salários-mínimos. Na contramão desse movimento, de junho a julho, os mais pobres, com renda de até três salários, engrossaram a lista de devedores com elevação de 0,2 percentual. Esse recorte de classe da Peic reforça os motivos pelos quais foram estabelecidos critérios de prioridades no programa federal.

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(11h40) – Acompanhamento de mercado: Hapvida (HAPV3)HAPV3: +2,04% | R$ 4,50

O cenário político continua agitado esta semana, já que a Câmara dos Deputados aprovou a urgência do projeto de lei que prorroga a desoneração da folha de pagamentos. Outro destaque será para a votação nesta quarta do PL do Carf, que devolverá o voto de qualidade ao governo.

Cartão de créditoPara pessoas físicas, as taxas do cartão de crédito tiveram redução média de 1,5 pp no mês, mas com alta de 17,5 pp em 12 meses, alcançando 102,7% ao ano.

(15h17) – Livro Bege