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Anteriormente, o prazo iria até 2021, no entanto, uma série de empresas não entregaram a documentação dentro do limite previsto. Além disso, o decreto flexibiliza os critérios para a comprovação da capacidade das estatais.
Emenda Constitucional da TransiçãoSem válvulas de escape no Brasil, a Constituição foi modificada várias vezes desde 2019 para permitir furos no teto de gastos, envolvendo R$ 828,41 bilhões fora do limite. Desse total, a maior parte correspondeu ao Orçamento de Guerra para enfrentar a pandemia de covid-19 em 2020. Foram R$ 507,9 bilhões, segundo cálculos do economista Bráulio Borges, do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV-Ibre).
Terça-feira (18 de abril)
De acordo com a resolução extrajudicial, o governo do estado pagará um total de R$ 1,7 bilhão. O valor será dividido em três parcelas, ainda foi reduzido em relação ao total de R$ 4,5 bilhões que o banco reivindicava.
Na época, a China atravessava uma guerra civil, que culminara com a fundação da República Popular da China em 1º de outubro de 1949, como sucessora da República da China. O novo governo tornou-se o único e legítimo governo do país asiático, substituindo o regime político anterior. Em que pese a guerra civil que levou a um confronto político prolongado, em nenhum momento se aventou a possibilidade de uma divisão territorial. A unidade do país foi reconhecida nos vários acordos que antecederam o reconhecimento da política de “Uma Só China” – há uma só China e Taiwan é província da China – até mesmo para a inserção da República Popular da China no sistema das Nações Unidas. Em 1992, houve um novo Consenso em que se reconheceu que Taiwan é parte integrante da China. O governo atual de Taiwan, no entanto, tem-se recusado a reconhecer este Consenso, ainda que outras forças políticas internas sejam favoráveis à reunificação com a China. Como parte do processo de contenção da China, alguns países do Ocidente vêm forçando uma narrativa pró-independência de Taiwan. Mas – reconheça-se – muitos destes enfrentam desafios separatistas internos e são visceralmente contra qualquer movimentação de autodeterminação.
De acordo com a última edição do documento, ao final de 2022, o total de processos administrativos sancionadores em andamento era de 693. Ressalta-se, aqui, que processos administrativos sancionadores no âmbito da CVM são àqueles realizados para apuração de irregularidades e que, em razão dos indícios de autoria e materialidade dos ilícitos, poderão resultar em acusação dos investigados.
Presidente da república, Lula. Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom, Agência BrasilNesta segunda-feira (10), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em seu discurso de abertura da reunião ministerial, após 100 dias de governo, voltou a criticar o patamar da taxa Selic.
A viagem à China é a quarta visita internacional de Lula após a posse neste terceiro mandato. O presidente já foi à Argentina, ao Uruguai e aos Estados Unidos. Ela também recebeu, em Brasília, o primeiro-ministro da Alemanha, Olaf Scholz, no fim de janeiro.
No Brasil, o volume de vendas do comércio varejista nacional teve alta de 3,8% em janeiro frente ao mês imediatamente anterior, na série com ajuste sazonal, de acordo com dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). As projeções do mercado indicavam alta de 3,2% no período. Na comparação com janeiro de 2022, as vendas tiveram alta de 2,6%, ante estimativas de +1,4% no período. O acumulado no ano registrou alta de 2,6% e o acumulado nos últimos 12 meses ficou em +1,3%.
Com isso, a curva de juros mudou. O mercado passa agora a precificar que há menos espaço/necessidade de aumentos de juros e que, inclusive, devemos ver cortes de juros ainda em 2023.
Nesse sentido, a gigante de petróleo e gás interrompeu a atual perfuração na área offshore que adquiriu com parceiros por 4 bilhões de dólares em 2017. Após falhar pela terceira vez em encontrar quantidades comercialmente viáveis de petróleo, informou a reportagem. Contudo, a companhia não descarta projetos futuros no país, acrescentou a reportagem, citando fontes.
Além disso, a produção industrial norte-americano teve uma alta de 0,4% em março na comparação mensal, de acordo com dados divulgados pelo Federal Reserve (Fed). As projeções do mercado apontavam para uma alta de 0,2% no período. A produção registrou uma leve alta de 0,2% no mês anterior, em relação ao mesmo mês do ano passado.
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