fazer pagamento para funcionários em dinheiro qual a lei

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• 2024-07-06 23:14:17

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Os beneficiários do Programa de Integração Social (PIS) vêm sofrendo com a indefinição quanto ao início dos pagamentos para 2024. Esta situação é fruto dos entraves no calendário PIS/PASEP causados pela pandemia do COVID-19. Essa realidade gerou um hiato de dois anos entre o ano-base e o período de recebimento dos benefícios do PIS.

Esteja ciente das informações da empresa na qual está comprando, duvide de promoções extremamente vantajosas;Pesquise sobre a empresa e analise o site para detectar sinais de fraude potencial;Verifique se a empresa tem endereço, serviço de atendimento ao consumidor e observe reclamações online sobre a mesma;Consulte a reputação da empresa em sites como o Reclame Aqui e a plataforma Consumidor.gov.br, que é mantida pela Secretaria Nacional do Consumidor, vinculada ao Ministério da Justiça.O golpe envolve apenas os Correios?Não, o golpe não se limitou ao nome dos Correios. Para enganar mais pessoas, os criminosos alteraram informações do primeiro anúncio e criaram novos sites com o mesmo falso leilão. A reportagem contabilizou 19 domínios diferentes. Entre as mudanças feitas, a referência supostamente usada para dar credibilidade ao leilão foi alterada diversas vezes. Além disso, alguns sites começaram a usar indevidamente o CNPJ dos Correios e de outras companhias.

Quem fornece as munições?Há de se destacar também que as munições adquiridas na compra são fornecidas pela Companhia Brasileira de Cartuchos (CBC), controladora da Taurus. A CBC é uma fabricante brasileira que tem sua importância reconhecida mundialmente no setor de armamentos.

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Na outra ponta, ficaram no azul os setores hiper, supermercados, produtos alimentícios, bebidas e fumo (0,9%), combustíveis e lubrificantes (0,9%), equipamentos e material para escritório, informática e comunicação (0,2%), e artigos farmacêuticos, médicos, ortopédicos e de perfumaria (0,1%).

Qual é a situação do reajuste no Projeto de Lei Orçamentária Anual?Reajuste no Bolsa Família Confirmado para o próximo ano? Saiba Agora!O reajuste do Bolsa Família era esperado para fazer parte do Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2024. Porém, ao analisar o documento entregue ao Congresso, verificou-se que o reajuste não foi incluído. Esta notícia foi confirmada por Paulo Bijos, secretário de Orçamento Federal, mas ele também ressaltou que a ausência de reajuste não implica na desvalorização do programa.

A dúvida quanto ao valor do PIS/PASEP é devido ao fato de sua quantia ser atrelada ao salário mínimo em vigor no ano do pagamento. Assim, o montante do PIS de 2024 só contará com definição após o governo de Lula (PT) anunciar o valor do salário mínimo referente ao ano de 2024. A atual crise pandêmica e seus desdobramentos têm movimentado o calendário governamental, atrasando e alterando a entrega de vários benefícios sociais importantes.

Qual a importância do Bolsa Família?O programa Bolsa Família é um dos principais projetos sociais em vigor no Brasil. Ele tem como principal objetivo oferecer subsídios a famílias em situação de vulnerabilidade social, contribuindo não só para o combate à pobreza, mas também na garantia de direitos básicos, como saúde, alimentação e educação. O benefício oferece uma garantia de renda para milhares de famílias brasileiras, melhorando a qualidade de vida e promovendo a igualdade social.

Como foi a política de valorização salarial em governos anteriores?Antes de 2023, o último aumento real do salário mínimo ocorreu em 2019, quando o valor subiu de R$ 954 para R$ 998. Nesse período, o governo estava sob o comando de Michel Temer (MDB), que sugeriu um valor de aumento abaixo do efetivamente implementado. Durante o governo de Jair Bolsonaro (PL), a valorização acima da inflação foi suspensa, com o argumento de prevenir impactos negativos nas contas públicas. Com o retorno de Lula à presidência em 2023, a política de valorização salarial foi restabelecida.

Mas atenção! Com o avanço inescapável da tecnologia e a dependência cada vez maior dos meios eletrônicos para realizar transações e partilhar informações, golpistas veem um terreno fértil para suas ações. Mensagens via e-mail, SMS, chamadas telefônicas e até mesmo contatos pelas redes sociais podem ser usados para tentar truques de phishing.

Incertezas complicam balanço de riscos da política monetária.