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Em 2019, a Petrobras assinou com o Cade um termo de Compromisso de Cessação em que foi estabelecida a venda de oito das 13 refinarias que a empresa tinha, que correspondiam a metade da capacidade de refino da petrolífera. O acordo foi uma proposta para encerrar uma investigação do órgão regulador sobre possível prática de abuso de posição dominante pela Petrobras no segmento de refino.

“Eu diria que os primeiros resultados anunciados na sexta-feira serão extremamente importantes. Isso porque a contabilidade bancária exige que os bancos provisionem. Eles precisam ‘olhar para frente’ e se preparar para uma crise. Por isso, se os bancos acharem que têm recessão à vista nos EUA, eles irão provisionar mais neste balanço”, explica o especialista.

Como declarar ganhos como MEI no IR 2023?Em primeiro lugar é preciso saber que considera-se isento do Imposto de Renda, na fonte e na declaração, o lucro do titular de empresa optante pelo Simples Nacional, na condição de MEI.

IndicadoresNesta terça-feira (11), foi divulgado os dados do IPCA de março, que registrou uma variação de 0,71% no mês passado e atingiu 4,65% em 12 meses (expectativa era de 4,70%) , mostraIBGE. A expectativa do mercado era variação de +0,78% no período. No acumulado dos últimos 12 meses, a inflação chegou a 4,65% em março, ante os 5,60% registrados em fevereiro. No ano, o IPCA acumula alta de 2,09%.

A atuação da Autarquia contra atos ilegais de quaisquer participantes do mercado encontra embasamento legal nos artigos 4º e 8º, inciso I, da Lei nº 6.385/76, que cria a Comissão de Valores Mobiliários. Além disso, a Lei estabelece, em seu artigo 9º, incisos V e VI, que cabe à CVM apurar, mediante processo administrativo, atos ilegais e práticas não equitativas dos diversos participantes do mercado de capitais – aplicando aos autores de tais infrações as penalidades previstas no artigo 11, sem prejuízo de eventual responsabilização civil ou penal.

De acordo com Prates, a diminuição dos preços faz parte da estratégia da empresa para ampliar a participação no mercado. “O preço do gás da Petrobras será o melhor preço que ela puder oferecer para captar clientes, da mesma forma que o combustível. Nós não vamos deixar um naco de fatia de mercado para o competidor que estiver praticando preços mais altos. Nós temos que ter o preço mais competitivo como produtor importante”, afirmou.

No cenário político, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, embarcam em viagem à China, com o objetivo de tratar das relações comerciais e do cenário político global. Com isso, Haddad deixou para o vice-presidente, Geraldo Alckmin, e a ministra do Planejamento, Simone Tebet, a tarefa de apresentar ao Congresso o novo arcabouço fiscal, que deve ser entregue antes da apresentação da LDO, no dia 15 de abril.

Desse modo, o pagamento da outorga de concessão irá acontecer em parcela única, no prazo de 20 dias após a assinatura do novo contrato.

Cervejas Itapiava, do Grupo Petrópolis. Foto: Reprodução, DivulgaçãoA Justiça aceitou na quinta-feira (13) o pedido de recuperação judicial feito pelo Grupo Petrópolis no final de março. A decisão foi emitida pela juíza Elisabete Longobard, da 5ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro.

Desse modo, a taxação de empresas asiáticas está na mira do novo governo. Que deseja aumentar a arrecadação e combater a evasão fiscal. Tendo em vista que, entidades do varejo têm pressionado governo, deputados e senadores pela taxação. Isso porque, as empresas nacionais alegam competição desleal com os sites estrangeiros.

No Brasil, o governo encaminha ao Congresso o projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias (PLDO), que estabelece metas e prioridades do governo federal para o orçamento do ano que vem.

De acordo com a Receita Federal, nunca houve isenção de US$ 50 para compras internacionais e que esse benefício é válido apenas para envios de pessoa física para pessoa física, “mas vem sendo amplamente utilizado fraudulentamente, para vendas realizadas por empresas estrangeiras”.

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