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• 2024-07-06 03:17:38

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A expectativa é que o texto seja votado ainda hoje em sessão plenária.

O governo do Rio de Janeiro anunciou nesta sexta-feira uma redução do ICMS incidente sobre combustíveis para 18%, na esteira de uma lei federal que impôs um teto para o imposto estadual com o objetivo de conter a inflação e o impacto dos preços altos aos consumidores.

Governos de 11 Estados e do Distrito Federal entraram com uma ação no Supremo Tribunal Federal para suspender os efeitos de uma lei recém-aprovada pelo Congresso que define combustíveis, telecomunicações, energia elétrica e transporte coletivo como bens essenciais e limita a cobrança do ICMS pelas unidades federativas a um teto de aproximadamente 17%.

Apesar do adiamento, o calendário original de restituição foi mantido, com cinco lotes a serem pagos entre maio e setembro, sempre no último dia útil de cada mês.

Parte das suspeitas de irregularidades recaem sobre o agora ex-ministro da pasta Milton Ribeiro, que chegou a ser preso preventivamente pela Polícia Federal na semana passada. Ribeiro e outros suspeitos foram liberados por um desembargador do Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF-1).

O contribuinte deve acessar a página daReceita Federal, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, em “Consulta a Restituição“.

Brasil – 08h00: Sondagem do Comércio (jun)

As ações da China fecharam em baixa nesta sexta-feira, acompanhando os mercados asiáticos em meio às preocupações dos investidores com as perspectivas econômicas globais, embora os principais índices tenham avançado pela quinta semana consecutiva já que a economia doméstica mostrou sinais de recuperação com a queda da Covid-19.

O investimento total estimado pela Eneva para a implantação das duas unidades de liquefação é de 980 milhões de reais.

O argumento dos entes regionais é que Mendes já relatava ação anterior que discutia a suspensão de leis estaduais e do DF que aplicavam alíquotas diferentes do imposto.

O documento anterior valerá até 2032, para substituir não haverá cobranças.De acordo com as autoridades, o QR Code permitirá a identificação mais precisa da autenticidade do documento e saber se ele foi furtado ou extraviado.

Entre as notícias do dia, o governo do Estado de São Paulo anunciou nesta segunda-feira uma redução da alíquota de ICMS incidente sobre combustíveis, de 25% para 18%, prevendo uma queda de cerca 48 centavos do valor do litro nos postos.

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