ação de obrigação de fazer na modalidade devolver dinheiro

ação de obrigação de fazer na modalidade devolver dinheiro

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• 2024-07-04 19:08:21

ação de obrigação de fazer na modalidade devolver dinheiro

O dinheiro é investido em forma de cotas e administrado por um gestor, instituição financeira, autorizada pela CVM a prestar esse serviço. 

O Eurostat disse que os preços ao consumidor nos 19 países que compartilham o euro subiram 2,4% em março em relação ao mês anterior e 7,4% em 12 meses.

Com Reuters

Qualquer pessoa que tiver uma conta vinculada doFGTS, ativa ou inativa, poderá fazer o saque. Caso possua mais de uma conta, o saque onde tem as contas relativas a contratos de trabalho extintos serão liberados primeiro, seguido pelas demais contas, com início pela conta que apresentar um saldo menor.

Investidores seguem na expectativa das políticas de estímulo que o governo comentou, já que o país enfrenta sua pior onda de Covid-19 desde o início da pandemia.

Após recuo do minério de ferro, a ação da Vale (VALE3) registrou queda de 3,19%.

O Ibovespa, principal índice da bolsa brasileira, fechou em baixa de 0,51%, cotado a 116.181,61 pontos.

“Aparentemente, está formando fundo, ela opera sobre a orientação de um retângulo, tocou a parte baixa e pode entregar 20, 30% em pouco tempo”, ressaltou.

“Por se tratar de tributo extrafiscal, de natureza regulatória, é dispensada a apresentação de medidas de compensação, como autorizado pela Lei de Responsabilidade Fiscal”, informou a Secretaria-Geral da Presidência da República.

Na decisão que nega o pedido, a magistrada Maria Cristina de Brito Lima da 6ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro afirmou que o pedido “fere” o princípio da livre iniciativa, intervenção que é vedada ao Judiciário. “O Estado não pode pretender que a empresa privada, em lugar de buscar o lucro, oriente sua atividade para a consecução dos princípios fins da ordem econômica como um todo, com sacrifício da livre iniciativa. Assim a ocorrer, haveria dirigismo, que representa, sem devaneios, uma opção por um modelo historicamente superado no País”, escreveu a magistrada na decisão.

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