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• 2024-07-04 18:21:16

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Confira a participação do analista da Toro:

Conselheiros do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) também entregaram carta de renúncia coletiva de seus mandatos e prometeram paralisar as sessões de julgamento do órgão em janeiro.

O dado acumulado do ano, por sua vez, foi mais baixo do que o projetado pelo Ministério da Economia. A expectativa mais recente da pasta, divulgada em outubro, apontava superávit comercial de 70,9 bilhões de dólares em 2021.

Mas a pesquisa também apontou queda nas novas encomendas de exportação, embora a um ritmo mais lento, e uma medida de emprego continuou a contrair , atingindo o menor patamar desde fevereiro.

“A sanção presidencial, assim, será relevante para promover o empreendedorismo e o desenvolvimento dos micro e pequenos empreendedores, especialmente aos que atuam com transporte de cargas”, afirmou a Secretaria-Geral da Presidência da República.

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Variedade

O governo vinha estudando fontes alternativas de receita para compensar o que deixaria de ser arrecadado com a desoneração. Além de uma possível prorrogação da sobretaxa do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) até 2023, o governo avaliava manter em patamar elevado a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) cobrada de instituições financeiras.

O volume é expressivo, considerando que em quase sete décadas da atuação da companhia a produção foi de 23 bilhões de boe, conforme nota da empresa.

Representantes do BC, procurados para se manifestar, não comentaram de imediato.

Na nota, o governo informa que fez uma consulta ao Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a necessidade de compensação da receita e que o órgão orientou que não há necessidade de nova medida compensatória (a lei já traz a majoração da Cofins-Importação como compensação), uma vez que “se trata de prorrogação de benefício fiscal já existente” e que a medida havia sido considerada no Relatório de Estimativa de Receita do Projeto de Lei Orçamentária de 2022, feito pelo Congresso Nacional.

“O projeto sancionado tem capacidade de oferecer estímulos aos setores beneficiados à necessária retomada da economia, principalmente, em face da diminuição de encargos fiscais a cargo dos empregadores”, diz a nota.

O alívio tributário está em vigor desde 2011 e beneficia as empresas ao diminuir encargos trabalhistas. Pela desoneração da folha, as empresas beneficiadas recolhem alíquotas de 1% a 4,5% sobre o faturamento, em vez de 20% sobre a folha de salários. Na última live do ano nas redes sociais, na quinta-feira, 30, Bolsonaro já havia anunciado que confirmaria o projeto aprovado pelo Congresso Nacional. O benefício deixaria de valer se a sanção não fosse publicada até ontem.