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Mais cedo, o ministro Gilmar Mendes votou pela alíquota menor só a partir de 2024, o que levou à mudança do voto de Toffoli. O restante do plenário deve seguir os dois ministros.

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Com os leilões públicos organizados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), que terão fim em 2022, o sistema de tributação do biodiesel se resolvia por meio da participação da Petrobras que fazia o recolhimento dos impostos e a compensação dos créditos de ICMS gerados evitando acúmulos.

Poucas semanas depois, em fevereiro, uma invasão similar ocorreu no FormSUS. “Arrumem esse site porco ou na próxima vai vazar os dados dos responsáveis por essa porcaria”, dizia a mensagem deixada pelo invasor.

No campo político, a Câmara dos Deputados votará, na terça, os pontos alterados da PEC dos Precatórios no Senado, enquanto as partes em comum foram promulgadas na semana anterior. Outro ponto importante será a discussão do orçamento para 2022, que pode contar com um corte linear de 6% para as despesas não obrigatórias dos três Poderes, defendido pelo relator da proposta, deputado Hugo Leal (PSD-RJ).

Ghani ressaltou ainda que a alta taxa de juros nos próximos meses estará ligado aos choques de ofertas de energia, combustível e normalização da cadeia de produção e como irá se comportar os preços relacionados à demanda. “Por enquanto, o mercado acredita em algo em torno de 5%, tomara que fique nesse patamar”, pontuou.

Nos bastidores da Câmara, no entanto, ainda há resistência a amarrar toda a folga fiscal com essas despesas, diante da articulação para aumentar o volume de emendas parlamentares no Orçamento de 2022.

O acionamento da bandeira “escassez hídrica” será transitório, deverá ser justificado, e não se aplica aos consumidores inscritos no programa Tarifa Social.

“Nesse período, muitas criptos ficaram acima do seu valor. O mercado leva para cima na euforia, mas pune depois de um tempo. Pode ser um movimento que corrigiu o valor de algumas criptos que estão áquem do que eles podem valer”, explicou Andrade.

Na opinião de Guedes, a função do BC é justamente tomar conta do poder de compra do salário, das aposentadorias, da poupança e não ficar “falsificando” resultados eleitorais.

Acrescentando que “nós somos a esperança da garantia da nossa liberdade”, Bolsonaro agradeceu a Deus “pela missão que desempenho no momento” e disse que entregará um País melhor “bem lá na frente”. “Tenho certeza que lá na frente, bem lá na frente, entregaremos um Brasil a quem nos suceder bem melhor do que aquele que recebemos.”

Tornar o Auxílio Brasil um programa permanente e criar uma comissão no Congresso para fiscalizar a expedição e pagamento de precatórios são pontos mais consensuais na Câmara. Além disso, retirar os pagamentos de precatórios ligados ao antigo Fundef (fundo de financiamento à educação anterior ao Fundeb) do teto de gastos também pode receber aval dos deputados federais. “Retirar o Fundef facilita a aprovação, é um apelo, pois é vinculado à educação, mas não sei como o relator vai analisar isso”, disse o líder do MDB, Isnaldo Bulhões (AL).

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