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• 2024-07-01 04:20:37

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Para corrigir o problema, a emenda constitucional que resultou no novo marco fiscal, em 2021, permitiu o envio de orçamentos fora do teto de gastos quando as despesas obrigatórias sujeitas ao teto de gastos ultrapassarem 95% das despesas totais. A restrição vale tanto para o Executivo quantopara o Legislativo, Judiciário e Ministério Público. Diversos economistas, no entanto, dizem que o limite de 95% também é difícil de ser alcançado e, antes da discussão atual sobre o teto, sugeriam a redução para 85%.

Foto: Reuters, Cris Faga, ZUMA Wire, Alamy Live News

“Você precisa esquecer que esse dinheiro estava em real um dia. Essa quantia é um seguro que está fora do país. Reservas como essas salvaram muitas famílias argentinas e venezuelanas nos últimos tempos. Quando chega uma crise, quem mais sofre é aquele que não tem acesso aos produtos de investimento como esse”.

Agora, os mercados aguardam por novas sinalizações de autoridades globais.

De acordo com a Febraban, a decisão pelos horários especiais considera questões de segurança das agências e de transporte de valores, conforme a Resolução nº 4.880, de 23 de dezembro de 2020, do Conselho Monetário Nacional (CMN), que autoriza as instituições financeiras a estabelecer o horário de atendimento ao público em suas dependências.

Outro ponto de atenção que pode movimentar o mercado hoje é a representação no TSE do atual presidente Jair Bolsonaro e do presidente do PL, Valdemar Costa Neto, sobre o resultado das eleições, pedindo a anulação de votos feitos em cinco modelos de urnas no segundo turno. O presidente do TSE, Alexandre de Moraes, deu 24 horas para o PL apresentar o relatório da auditoria, e eventual contestação, também do resultado do primeiro turno.

As receitas de prestação de serviços e tarifas bancárias da instituição financeira também tiveram uma redução nos últimos três meses, chegando a R$ 4,734 bilhões. Isso equivale a um valor 3,0% menor que no trimestre passado.

O executivo afirmou que as exchanges devam ser proativas na criação de um novo tipo de transparência. “Devemos melhorar em todos os modelos financeiros para cumprir com a promessa da tecnologia blockchain: informação em tempo real, instantânea e verificável sobre ativos e passivos detidos por todas as partes envolvidas. E estamos determinados a entregar isto.”

A agenda do novo governo segue sendo negociar a PEC da Transição. O vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin, e o grupo de transição estarão em São Paulo para se reunir com Lula e definir como ficará o texto da PEC. Além disso, Fernando Haddad irá representar o presidente eleito em evento daFederação Brasileira de Bancos (Febraban), o que traz mais um sinal da possibilidade do petista ser o ministro da Fazenda.

Em outubro, a alta do índice de demanda final pode ser atribuída ao avanço de 0,6% nos preços dos bens. Em contrapartida, o índice de serviços recuou 0,1%.

Na noite de quarta, o vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin, confirmou a proposta de R$ 175 bilhões fora do teto de gastos para encaixar o Bolsa Família de R$ 600 no orçamento de 2023. Com a reação do mercado nitidamente contrária à expansão dos gastos públicos sem detalhar de onde virá o equilíbrio, Lula afirmou: “Vai cair a bolsa, vai subir o dólar, paciência”.

Infelizmente a legislação em vigor oferece pouca ou nenhuma proteção objetiva a empregados que sofram perseguições econômicas ou morais por suas opiniões politicas e sociais. Dá-se o mesmo problema em relação ao seu projeto de vida, restrito por plataformas digitais que discordam de suas manifestações, no livre exercício de suas crenças, contrariando assim o preceito de garantia fundamental consignado em nossa Constituição.

A negociação da PEC da Transição segue sendo negociada e alguns acordos vêm ocorrendo com o novo governo. A equipe do presidente eleito Lula aceitou negociar a destinação de R$ 105 bilhões do orçamento de 2023 com os parlamentares, além do Bolsa Família fora do teto de gastos por quatro anos, e não de forma permanente. O texto deve ser protocolado nesta quarta.

Já não são raros os casos de funcionários que são sumariamente demitidos de seus empregos por expressarem seus pensamentos e visões políticas ou acadêmicas nas grandes plataformas e redes sociais. Também é comum que aqueles que saem em defesa dos perseguidos também sofram persecução e sejam igualmente demitidos de suas empresas, ou tenham sua opinião censurada por essas plataformas de maneira definitiva. Assim, podemos afirmar que nosso ordenamento jurídico se permeia por uma grande desordem legal.