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• 2024-06-29 19:08:35

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Ele lembrou que há outros tópicos abordados na PEC que não estão em discussão no CNJ, como por exemplo o uso da Selic como taxa referencial para correção dos precatórios no lugar de IPCA + poupança.

A ideia é fixar um limite para o pagamento de precatórios a partir do ano que vem, com base na regra de correção do IPCA prevista no teto de gastos. Esse modelo permitiria adiar o pagamento de parte da despesa com precatórios e requisições de pequeno valor determinada pela Justiça para 2022, sem precisar aprovar uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC).

“Os efeitos orçamentários das condenações judiciais impostas à União, comparativamente às despesas discricionárias, passaram de 11%, em 2010, para 90% em 2021”, completou a pasta, destacando que essa situação pode afetar o financiamento de políticas públicas e colocar em risco a capacidade operacional de órgãos e entidades federais.

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Por meio desse instrumento, a autoridade pode controlar a liquidez da economia e ter um apoio em sua meta de preservar a estabilidade da moeda.

Em condição de anonimato, duas fontes da equipe econômica disseram que o presidente da Caixa, Pedro Guimarães, ficou especialmente incomodado com a nota e entrou em contato com Bolsonaro para expressar sua contrariedade.

Questionadose a medidapode levar a uma crise nabase, Fagundes respondeu: “espero que não, espero que não”.

Em relação aos impostos, 86% das empresas pesquisadas estão inseridas No Simples Nacional. Destas, mais da metade devem o tributo. Dos devedores, 81% convivem com o receio de sair do regime diferenciado em razão das pendências.

Já o etanol, concorrente direto da gasolina nos postos brasileiros, apurou vendas de 1,366 bilhão de litros em julho. O volume representa alta na comparação com o mês anterior (1,278 bilhão de litros), mas uma queda frente a igual período do ano passado (1,51 bilhão de litros).

Os gastos dos consumidores, tradicional motor por trás da economia francesa, subiram 1,0% no segundo trimestre enquanto o investimento empresarial aumentou 1,9%, disse a INSEE.

Segundo Guedes, a solução jurídica para precatórios é eficaz e tem apoio da EconomiaPacheco diz que se reunirá até terça com Lira e Fux para discutir solução para precatórios via CNJ

O dólar fechou em queda apenas leve nesta segunda-feira (30), mas suficiente para levar a moeda ao menor patamar em quase quatro semanas, com operadores evitando grandes movimentações em uma sessão relativamente tranquila e de contínuo apetite por risco no exterior, ainda na esteira de comentários do banco central norte-americano.