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• 2024-06-25 19:21:18

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A PEC do governo divide em dez parcelas o pagamento dos precatórios de mais de 66 milhões de reais e impõe uma limitação provisória dos pagamentos anuais de precatórios a 2,6% da receita corrente líquida, o que também sujeitará precatórios entre 66 mil reais e 66 milhões de reais a eventual parcelamento. Pelo texto, os precatórios de até 66 mil reais serão integralmente quitados.

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A renda irá para o Mercury Phoenix Trust, uma instituição de caridade para pessoas com Aids fundada por Brian May e Roger Taylor, membros do Queen, e pelo empresário da banda, Jim Beach, em homenagem ao cantor.

A Arker foi fundada em 2019, e atua no mercado de tecnologia para B2B. A empresa oferece um portfólio de soluções focadas em Revenue Growth, para auxiliar as empresas no impulsionamento e gestão das ações de Trade Promotion, com módulos de planejamento orçamentário e distribuição de verbas comerciais, além de inteligência e análise de dados sobre consumo, ciclo de vida de promoções, e efetividade das ações.

Isso aconteceria via acerto de contas, no caso de Estados e municípios. Com o setor privado, Guedes defendeu a utilização da “moeda de privatização” –os recursos levantados com venda de ativos do governo seriam usados para antecipar o pagamento dos precatórios.

Isso aconteceu após o Ministério da Economia ter finalizado uma versão preliminar da PEC que previa que os recursos do fundo iriam para o pagamento da dívida pública (60%), transferência para os mais pobres (20%) e antecipação de pagamentos de precatórios parcelados (20%). A totalidade dessas despesas, pelo esboço do texto, ficaria fora do teto de gastos.

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse nesta quinta-feira que as explicações sobre os preços dos combustíveis no plenário da Casa nesta semana pelo presidente da Petrobras, Joaquim Silva e Luna não foram satisfatórias e defendeu que a estatal dê mais informações sobre o tema.

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A classificação final da China no relatório “Doing Business 2018”, publicado em outubro de 2017, subiu sete posições após as mudanças na metodologia de dados em comparação com o esboço inicial do relatório, ficando na 78ª posição.

Para ele, a ideia é que pudessem ser acatadas sugestões do ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, do presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Luiz Fux, e do ministro Gilmar Mendes, também do STF. E a partir daí, deputados e senadores chegariam a um formato final para o controverso problema.

14/04/2021REUTERS/Adriano MachadoO presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), afirmou que a pauta do Senado nos próximos dias vai se concentrar na privatização dos Correios, nos projetos relativos à reforma tributária, na reforma administrativa e nas mudanças eleitorais para 2022.

14/04/2021REUTERS/Adriano MachadoO presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), afirmou que a pauta do Senado nos próximos dias vai se concentrar na privatização dos Correios, nos projetos relativos à reforma tributária, na reforma administrativa e nas mudanças eleitorais para 2022.

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