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• 2024-06-20 02:54:00

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“São soluções que se complementam, a solução dos precatórios que vai desaguar na solução de um grande programa social para socorrer milhares de pessoas que precisam desse apoio do Estado”, completou o senador.

Fundada em 2010 por Bhavish Aggarwal, a Ola lidera o mercado de transporte de passageiros por aplicativo na Índia, bastante afetado ano passado pelos lockdowns que mantiveram as pessoas em casa, forçando a empresa a cortar sua força de trabalho e temporariamente paralisar a maior parte dos seus negócios.

Ele lembrou que há outros tópicos abordados na PEC que não estão em discussão no CNJ, como por exemplo o uso da Selic como taxa referencial para correção dos precatórios no lugar de IPCA + poupança.

A fala de Fux se deu na abertura da reunião co CNJ, colegiado presidido por ele. Não houve um pronunciamento conjunto das autoridades do Judiciário e do Legislativo após o encontro a portas fechadas.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse nesta segunda-feira que a informação que recebeu é que um manifesto em articulação por entidades empresariais teria como objetivo fazer uma defesa da democracia, mas que teria sido sugestão da Febraban alterar o tom do texto para fazer um ataque ao governo.

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A proposta do Poder Executivo muda o pagamento de precatórios, que são dívidas do governo com sentença judicial definitiva. Até 2029, aqueles com valor acima de 60 mil salários mínimos, ou R$ 66 milhões atualmente, poderão ser quitados com entrada de 15% e nove parcelas anuais.

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Segundo Bergallo, o que ajudou o mercado de câmbio doméstico a entrar na onda de apetite por risco internacional foram dados locais um pouco melhores do que a expectativa do mercado.

O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta terça-feira em conversa com apoiadores que o governo irá “começar a trabalhar” no preço dos combustíveis, mas não adiantou o que pode ser feito além de cobrar, mais uma vez, mudanças no ICMS.

Preocupações com redução gradual de estímulos e algumas vendas de ações de fim de mês tiraram o índice acionário europeu de máximas quase recordes.

Segundo os consultores, dos R$ 89,5 bilhões em sentenças judiciais para 2022, seriam pagos somente R$ 37,8 bilhões pela proposta do CNJ. “Quando chegar o ano seguinte, vai acumular com o que entra, mais o que se ia pagar e não se pagou. Vai chegar a um ponto que mal será pago o que foi acumulado nos primeiros anos de postergação”, disse Volpe. Do lado jurídico, os consultores avaliam que a postergação e o parcelamento devem ser regulamentados por emenda constitucional, e não por resolução do CNJ.

O relator da chamada Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios, deputado Darci de Matos (PSD-SC), apresentou na segunda-feira (30) parecer pela admissibilidade da proposta (PEC 23/21). A expectativa do relator era ler o parecer na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) já nesta terça-feira (31), para que o texto pudesse ser votado na semana que vem, mas o deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP), que presidia a reunião, retirou a PEC de pauta e colocou em votação apenas dois requerimentos que pediam a realização de audiências públicas para debater o assunto. Os requerimentos foram aprovados.