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“Considerando que tais estimativas têm por objetivo subsidiar a tomada de decisão no âmbito da política tributária, e que estas decisões impactarão diretamente o atingimento das metas de resultado fiscal previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias, é imperativo a aplicação do princípio da prudência”, diz o Fisco, em nota.
Na projeção divulgada hoje, o governo incluiu na conta R$ 880 milhões de previsão de arrecadação da medida que permite aos contribuintes fazerem atualização do imóvel pagando uma alíquota de 4% sobre a diferença do valor. Para 2023, a Receita estima uma redução no recolhimento de tributos de R$ 2,45 bilhões e de R$ 2,03 bilhões em 2024 com essa mudança.
O auxílio-moradia, muito utilizado em Brasília, por exemplo, poderá ultrapassar o teto, desde que siga regras como ser concedido quando o servidor é obrigado a se mudar de cidade por causa do trabalho. A matéria também aplica uma “trava” para alguns benefícios, como o auxílio-alimentação, que poderá exceder o teto, mas em valor limitado a, no máximo, 3% do salário do servidor.
Hoje, os Fundos Imobiliários são tributados em 20% se houver ganho de capital pela valorização das cotas através de suas vendas.
Confira os destaques desta terça:FIIs: Dividendos de fundos imobiliários continuam isentos de impostos
Segundo o MME, o aumento dos gastos com o uso de térmicas é resultado de medidas adotadas para reter mais água nos reservatórios. “O custo adicional de despacho termelétrico esperado até novembro aumentou em razão das medidas de flexibilização adotadas, que têm permitido o maior armazenamento de água nos reservatórios e, por consequência, a maior utilização de termelétricas para atendimento à demanda do sistema.”
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou, com vetos, a medida provisória que viabiliza a privatização da Eletrobras. A sanção foi publicada na edição do DOU (Diário Oficial da União) desta terça-feira (13).
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O analista completou a avaliação dizendo que apesar do desenvolvimento de novas variantes e do estresse do mercado, o cenário é positivo e esse serviço vai ganhar espaço.
Atualmente, o Brasil vive a maior crise hídrica em 91 anos. O Ministério de Minas e Energia acompanha a situação por meio de um comitê especial.
OEnjoeiregistrou crescimento de 82% no seu volume bruto negociado (GMV) no segundo trimestre ante o mesmo período no ano passado, atingindo R$ 205 milhões, de acordo com prévia operacional divulgada nesta segunda-feira, 12.
Também entre as maiores altas do índice, TIM (TIMS3), que avança 1,30% (R$ 11,69) e Braskem (BRKM5) +1,21% (R$ 61,13). Metalúrgica Gerdau (GOAU4) registra elevação de 1,27% (R$ 14,34) após a alta de 0,29% do preço do minério de ferro no porto chinês de Qingdao.
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