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• 2024-07-02 21:05:22

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O que pesou sobre a decisão?Um dos fatores que pesou para a decisão pela constitucionalidade do recolhimento do tributo foi o fato de que, nas decisões judiciais da década de 90, não foi concedido o efeito erga omnes, o que significa, na prática, que somente as empresas que haviam ingressado judicialmente e conseguido decisão favorável estavam isentas do recolhimento de tal tributo, gerando assim, um tratamento desigual para situações jurídicas idênticas, o que feria o Princípio da Isonomia e gerava uma falha de mercado, portanto, se observado por esse viés a decisão é, de certo modo, positiva.

Tintas MCA Tintas MC representa a maior rede de lojas de tintas no Brasil, além de ser uma das maiores varejistas do setor na América do Sul. A companhia detém 200 lojas espalhadas pelo Brasil.

A decisão dá margem, ainda, ao entendimento de que o precedente também poderá ser utilizado na situação contrária, onde, o contribuinte que tenha tido decisão judicial de improcedência, que determinou o recolhimento de certo tributo reconhecendo sua constitucionalidade e, posteriormente, seja declarado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal, poderá requerer uma reanálise, abrindo a possibilidade de recuperar os valores do fisco.

Na maior parte das vezes os CDs pagam juros prefixados, que são definidos no momento da aplicação e valem para todo o período de vigência do título.

O lucro antes de juros, impostos, depreciação e amortização (Ebitda, na sigla em inglês) recorrente totalizou R$ 1,626 bilhão e mostrou uma leve retração de 1,7% sobre o quarto trimestre de 2021.

São cinco endereços onde ocorrem as ações de busca e apreensão e em três cidades diferentes: São Paulo, Porto Alegre e Goiânia. Além disso, Tiago Reis, dono da Suno, Vitor Duarte e Marcos Baroni – analistas e influenciadores – também são alvos da ação.

O ROIC acumulado de 2022, mostrou evolução de 24,4 pontos percentuais em relação ao mesmo período de 2021, atingindo 103,8%.

(Foto: Divulgação/Embraer)A Embraer (EMBR3) levou o C-390 Millennium até a India para fazer sua estreia no show Aero India 2023, com o objetivo de fechar uma encomenda com o país.

CopelO TCU também aprovou hoje que a Copel acelere a renovação da outorga da hidrelétrica Foz do Areia antes de ser privatizada. Originalmente, a concessão da usina venceria em 2024, mas a Copel, estatal elétrica do Paraná, tinha acertado com o Ministério de Minas e Energia em outubro do ano passado, antecipar a renovação da concessão, pagando um bônus até dezembro deste ano.

Receita LíquidaA receita líquida atingiu R$ 891,2 milhões no quarto trimestre de 2022, alta de 34,1% na comparação com igual período de 2021.

Para o especialista, do ponto de vista global, existem algumas ofertas vindas da China e Índia para competir e ocupar o lugar da Rússia nesse requisito, mas esses dois países já exportam muito de seus produtos para países mais próximos.

O Ibovespa começou as operações em alta nesta quarta-feira (8), com os investidores recuperando as perdas registradas no dia anterior. O destaque de alta nesta manhã são as ações do Itaú Unibanco (ITUB4), que registrou lucro líquido recorrente de R$ 7,66 bilhões.

Fonte: Site de RI da 3TentosMesmo com a expressiva geração de caixa de R$ 570mm, a dívida líquida passou para R$ 216MM, explicada basicamente pelo capital de giro e Capex para expansão: +5 lojas RS e +4 no MT, além da nova fábrica no mesmo estado, já 83% pronta (início jun23).

Com auxílio da Rothschild & Co, a varejista realizou a proposta em três pontos: aumento de capital em dinheiro no montante de R$ 7 bilhões; recompra de dívida por parte da companhia da ordem de R$ 12 bilhões; e conversão de dívidas financeiras no montante total de cerca de R$ 18 bilhões.