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• 2024-07-04 04:39:52

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O que o PL faz?São discriminados os agentes públicos cuja retribuição é alcançada pela futura lei. Entra presidente da República, deputados, senadores, governadores, prefeitos, magistrados e servidores em geral.Promove-se a enumeração de parcelas remuneratórias que não se submetem ao limite constitucional por serem consideradas indenizatórias.Estabelecidas as parcelas consideradas indenizatórias, são introduzidas travas com o objetivo de evitar medidas oportunistas de burlar o teto.Determina-se que qualquer parcela remuneratória não contemplada na relação será submetida ao limite constitucional.O substitutivo também introduz pena de 2 a 6 anos para quem fizer o pagamento de parcela remuneratória em desacordo com o disposto na futura lei.Se inscreva no nosso canal e acompanhe a programação ao vivo:

A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) também adotou uma série de medidas para preservar as principais bacias hidrográficas.

Variação mensal do setor de serviços, em %jun.205,9jul.203,1ago.203,2set.202,3out.201,7nov.202,0dez.200,2jan.210,3fev.213,9mar.21-3,4abr.211,3mai.211,2Fonte: IBGE.

Nos Estados Unidos, as bolsas fecharam em queda, devido a volatilidade dos dados da CPI. A divulgação dos dados de inflação em junho (0,9%) veio bem acima do esperado (0,5%) e influenciou as baixas. A S&P 500 apresentou -0,35% (4.369,32), a Nasdaq fechou com baixa de -0,38% (14.677,65) e Dow Jones ficou -0,31% (34.889,05).

AEldorado Brasil Celuloseinformou que a juíza de Direito da 2ª Vara Empresarial e de Conflitos Relacionados à Arbitragem da Comarca de São Paulo revogou na última segunda-feira (12) a decisão anterior que suspendia os efeitos da sentença arbitral de fevereiro deste ano. Desta forma, pode ser cumprida a liberação de garantias daJ&F Investimentospara transferência do controle acionário da companhia para aPaper Excellence.

No radar está a retomada do mercado de turismo. A rede prevê que a demanda por malas de viagem se aqueça a partir de setembro, após o término da primeira dose da imunização e volta às aulas.

A Raízen, joint venture entre a Royal Dutch Shell e a Cosan, está pensando em levantar R$ 6,9 bilhões com a oferta pública de ações (IPO) primária. Serão ofertadas 810.811.000 novas ações preferenciais, nominativas, escriturais e sem valor nominal de emissão da companhia.

O relator do projeto de reforma do Imposto de Renda, Celso Sabino (PSDB-PA), disse que seu relatório vai prever a retirada de benefícios tributários que alcançam 20 mil empresas. De acordo com Sabino, serão atingidos produtos de cosméticos, perfumaria, medicamentos e indústria de aeronaves e embarcações.

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