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• 2024-06-11 20:46:35

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Mas havia dúvida se seria necessária essa reserva de lucros para o caso dos incentivos fiscais estaduais. Talvez essas subvenções fossem totalmente protegidas contra a tributação federal, de modo que o contribuinte poderia distribuir os lucros delas derivados. A dúvida ocorria, porque, em 2018, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) havia decidido a União jamais poderia tributar créditos presumidos de ICMS. Na visão da Corte, isso ofendia o Pacto Federativo (STJ ERESP 1.517.492/PR). Logo, nesse caso, os lucros podem ser distribuídos, logo, a exigência de reserva de lucros seria inaplicável. Nesse contexto, especulava-se se a mesma conclusão deveria ser estendida aos demais benefícios fiscais estaduais.

Foto: FreePikO Produto Interno Bruto (PIB) cresceu 0,9% no segundo trimestre de 2023, ante o trimestre anterior, na série com ajuste sazonal, conforme reportou o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nesta sexta-feira (1).

Dinheiro, Real Moeda brasileira. Foto: Agência BrasilCom previsão de arrecadar até R$ 54 bilhões até 2026, a taxação dos investimentos da parcela mais rica da população depende de votação no Congresso Nacional. Caberá aos parlamentares aprovar a medida provisória que tributa os fundos exclusivos e o capital aplicado em offshores (empresas no exterior).

“A ação rompeu um suporte bem forte, que era dos R$ 2,50 na semana passada e a confirmação [desse rompimento], nós esperamos essa semana. Então é preciso de dois ou três fechamentos abaixo do suporte para confirmar esse rompimento”, explica Semezzato durante sua participação no BM&C Closing.

O MRP é um instrumento mantido pela B3 e administrado pela BSM, que visa assegurar aos investidores o ressarcimento de prejuízos comprovadamente causados por erro ou omissão dos participantes da Bolsa ou de seus administradores, empregados e/ou prepostos, em relação à intermediação de negociações realizadas na Bolsa, com valores mobiliários, e serviços de custódia.

09h00 – Brasil: Volume Setor de Serviços (Julho)09h15 – Zona do Euro: Decisão de Política Monetária09h30 – EUA: Índice de Preços ao Produtor (Agosto)09h30 – EUA: Vendas no Varejo (Agosto)09h30 – EUA: Pedidos de Seguro-Desemprego09h45 – Zona do Euro: Discurso de Christine Lagarde, presidente do BCE16h00 – Argentina: Índice de Preços ao Consumidor (Agosto)23h00 – China: Produção Industrial (Agosto)23h00 – China: Vendas no Varejo (Agosto)Sexta-feira (15 de Setembro)

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) teve alta de 0,20% em agosto, acima da variação do mês anterior (-0,09%), segundo o IBGE.

Em suma, além da arrecadação bilionária, a prefeitura também divulgou que 85,5% dos hotéis na capital já estão ocupados por turistas, montante 25% superior do que a ocupação de turistas registrados no mesmo período do ano passado.

“Tinha gente fazendo piada de que bastava uma companhia mencionar ‘IA’ para suas ações subirem imediatamente”, disse Bryant VanCronkhite, gerente sênior de portfólio na Allspring Global Investments, ao Financial Times. “Algumas empresas estão dizendo que estão usando a inteligência artificial quando, na verdade, estão apenas tentando entender o básico. Mas os impostores serão desmascarados em algum momento.”

Do total a ser investido com recursos do Orçamento, R$ 61,7 bilhões virão do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Além desse montante, o PAC terá R$ 91,1 bilhões de investimentos de estatais federais, que têm um Orçamento próprio, também encaminhado hoje ao Congresso.

Offshore e trustsAlém da MP dos fundos exclusivos, o governo federal anunciou um envio de um projeto de lei para tributar rendimentos no exterior, mantidos por meios dos chamados trust (empresa estrangeira que terceiriza administração de bens de um grupo ou família) e de offshore (empresas de investimento no exterior). Essas taxações chegaram a ser incluídas no texto da MP 1.172/2023, do reajuste do salário mínimo, mas foram retiradas após a votação destaque na semana passada, em meio a resistências de parlamentares. O governo argumentou que a tributação serviria para cobrir a renúncia fiscal com a correção da tabela do Imposto de Renda, que elevou o piso da contribuição.

Em 12 meses, encerrados em julho, as contas acumulam déficit primário de R$ 80,520 bilhões, o que corresponde a 0,78% do Produto Interno Bruto (PIB, soma de todos os bens e serviços produzidos no país).