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O projeto também cria um novo tipo penal de estelionato no Código Penal, prevendo prisão de 4 a 8 anos e multa “para quem organizar, gerir, ofertar ou distribuir carteiras ou intermediar operações envolvendo ativos virtuais, valores mobiliários ou quaisquer ativos financeiros com o fim de obter vantagem ilícita em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil ou qualquer outro meio fraudulento”, segundo a agência.
Segundo o governo, a mudança pode render espaço fiscal adicional de R$ 106 bilhões no ano que vem. Parte desse dinheiro será para bancar o Auxílio Brasil.
Ele lembrou ainda que a regra do teto de gastos aplicada a partir de 2017 concedeu uma transição nos primeiros três anos. “Eles conseguiram respeitar o teto e nós então tivemos problemas. Apesar disso, nos comprometemos a respeitar o teto de gastos”, enfatizou.
O dólar registrou fortes perdas em relação ao real pela segunda sessão consecutiva nesta quarta-feira, derrubado pela expectativa de juros mais altos no Brasil e por algum alívio fiscal após acordo no Congresso para fatiar a PEC dos Precatórios, refletindo ainda a redução de temores sobre a variante Ômicron do coronavírus.
Segundo a decisão, a recomposição do equilíbrio econômico-financeiro do contrato será realizada, após a anuência do Ministério da Infraestrutura, por meio da revisão da contribuição fixa devida pela concessionária em 2021.
O Ibovespa fechou em queda de -1,67%, cotado a106.291,24pontos, depois de sustentar cinco pregões em alta. O principal índice da bolsa brasileira seguiu o mau humor das bolsas dos Estados Unidos e da Europa.
“Isso revela que a confiança é hoje menos disseminada e intensa que no final de 2020”, destacou a CNI.
Confira os destaques desta quarta-feira:
Confira a agenda econômica desta sexta-feira:
O relatório de perspectivas do banco para o próximo ano diz que as novas vacinas e terapias resultarão em uma “forte recuperação cíclica, um retorno da mobilidade global e uma liberação da demanda reprimida dos consumidores”.
No mês de outubro, o preço da cesta de 35 produtos de largo consumo (Abrasmercado) subiu 2,2%.
A expectativa para a receita líquida é de 14 bilhões de reais ante 13,9 bilhões em 2019.
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