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• 2024-06-26 16:33:07

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Funchal ressaltou que o aumento de cerca de 34 bilhões de reais na conta de precatórios para 2022 impede qualquer expansão de política pública, principalmente do novo programa de transferência de renda, batizado de Auxílio Brasil.

“A gente tem já uma previsão orçamentária para isso. Imposto de renda pessoa física, jurídica e dividendos, nós não precisamos dos recursos que podem advir dele, mas precisávamos de fonte para justificar a criação do novo programa, estabilização dos precatórios. Penso que essa discussão vai afunilar agora em outubro, novembro. Imperioso que se faça até 31 de outubro para respeitar alguns prazos legais, constitucionais com relação a criação de novos programas, novas funções, novas fontes, para que essa solução também que é importantíssima seja implementada”, afirmou o presidente da Câmara. “A única coisa que pode ser modificada é o rito, uma aceleração, sintonia entre Senado e Câmara nesses movimentos”, disse Lira, sem dar mais detalhes sobre a tramitação da proposta no Congresso.

Os acordos internacionais em iuanes representaram 46,2% do total de acordos internacionais, atingindo um recorde, disse o banco central.

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As informações são do jornalO Estado de S. Paulo.

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“Em 2022, o financiamento do programa terá como fonte a recriação do Imposto de Renda sobre lucros e dividendos, que está em discussão no Senado Federal”, acrescentou.

Novas regras contra lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo devem ser publicadas ainda neste ano, com o objetivo de limitar o uso de criptomoedas em pagamentos de ataques promovidos via ransomware e de outras atividades ilícitas, segundo o jornal.

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