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• 2024-06-24 09:01:27

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O STJ resolveu o assunto contrariamente aos contribuintes (STJ, Tema 1182). A Corte julgou que, conforme manda a legislação (Lei 12.973, art.30), os demais benefícios fiscais de ICMS devem ser registrados em reserva de lucros, caso o contribuinte deseje não os tributar.

Indicadores Nesta terça, dados da produção industrial no Brasil foram divulgados, apresentando uma retração de 0,6% em julho na comparação com junho, na série com ajuste sazonal, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Em relação a julho de 2022, a queda foi de 1,1%. As estimativas do mercado apontavam para queda de 0,3% na comparação mensal e de 0,5% na base anual. No ano, a indústria acumula taxa negativa (-0,4%) frente a igual período de 2022, e variação nula (0,0%) no acumulado dos últimos 12 meses.

Presidente da Rússia, Vladimir Putin. Foto: Reprodução, Agência BrasilO presidente da Rússia, Vladimir Putin, encontrou-se com seu homólogo turco, Recep Tayyip Erdogan, nesta segunda-feira (4) para discutir sobre o acordo de grãos no Mar Negro, suspenso em julho. O encontro ocorreu na cidade de Sochi, na Rússia.

• Atualização antecipada: quem optar por começar a pagar o come-cotas em 2023pagará 10% sobre o estoque dos rendimentos, passando a pagar de 15% a 22,5% nos anos seguintes. Quem não optar, pagará só em 2024, mas com as alíquotas mais altas;

Maioria das companhias ignora como a inteligência artificial pode ter impacto material em seus negócios

A Serie A, da Itália, ocupa a quarta posição com 854,8 milhões de euros (R$ 4,555 bilhões), seguida da Bundesliga (Alemanha) com 748 milhões de euros (R$ 3,986 bilhões) e LaLiga (Espanha) com 440,8 milhões de euros (R$ 2,348 bilhões).

Eletrobras (ELET3; ELET6) – A companhia vendeu parte de sua participação na AES Brasil (AESB3) reduziu passou a deter 27.827.009 ações da companhia, o que representa aproximadamente 4,62% do total de ações da empresa. Segundo o site da B3, a Eletrobras detinha 5,95% do total de ações da AES até 28 de julho deste ano.

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Cotação das bolsas nos EUA:

A lei complementar aprovada terça-feira (22) tem mecanismos de ajuste e alguma flexibilidade em caso de imprevistos na economia. As metas de resultado primário também obedecem a uma banda, um intervalo.

b) uso inadequado de numerário e de valores mobiliários, inclusive em relação a operações de financiamento ou de empréstimos de valores mobiliários;

Mas havia dúvida se seria necessária essa reserva de lucros para o caso dos incentivos fiscais estaduais. Talvez essas subvenções fossem totalmente protegidas contra a tributação federal, de modo que o contribuinte poderia distribuir os lucros delas derivados. A dúvida ocorria, porque, em 2018, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) havia decidido a União jamais poderia tributar créditos presumidos de ICMS. Na visão da Corte, isso ofendia o Pacto Federativo (STJ ERESP 1.517.492/PR). Logo, nesse caso, os lucros podem ser distribuídos, logo, a exigência de reserva de lucros seria inaplicável. Nesse contexto, especulava-se se a mesma conclusão deveria ser estendida aos demais benefícios fiscais estaduais.