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A Lei nº 10.892 de 2004, que instituiu o come-cotas, dispõe assim sobre o assunto: “a incidência do imposto de renda na fonte sobre os rendimentos [de aplicações em fundos de investimento], ocorrerá no último dia útil dos meses de maio e de novembro de cada ano, ou no resgate, se ocorrido em data anterior”. Como se vê, essa norma trata apenas pelo IRRF. Não importa o ângulo a partir do qual se examine essa regra, ela não trata da forma de determinação do IRPJ, nem da CSLL, e, por isso, não permite à RFB criar uma hipótese fictícia de resgate para determinação desses tributos.
No cenário político, as atenções se voltam para a tramitação do novo arcabouço fiscal no Senado, que está em análise na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) da Casa. O senador Omar Aziz (PSD-AM), relator da nova regra fiscal, deve entregar o parecer nesta semana. Outro destaque será a reforma tributária, após ter sido apresentada pelo grupo de trabalho do governo na última semana.
O pagamento ocorrerá no dia 14 de agosto de 2023, e os acionistas que receberão os proventos serão aqueles que têm posição acionário na Localiza em 30 de junho. As ações serão negociadas “ex-proventos” a partir do dia 3 de julho deste ano.
As ações europeias operam em queda nesta manhã, refletindo o sentimento pessimista em outros mercados globais. A presidente do Banco Central Europeu (BCE), Christine Lagarde, disse ontem que há “sinais de moderação” no núcleo da inflação na zona do euro, mas enfatizou que é muito cedo para anunciar um pico.
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Na cenário político, o mercado espera ver mais detalhes sobre a reforma tributária, já que o novo arcabouço fiscal segue nas comissões do Senado, mas já é dado como certo. Além disso, o governo anunciou o programa para reduzir os preços de carros populares, que foi repaginado para incluir caminhões, vans e ônibus. O investimento será de R$ 1,5 bilhão e será compensado com a reoneração no preço do diesel.
NaEuropa, oÍndice de Preços ao Produtos (IPP)da zona do euro teve uma queda de 3,2% em abril na comparação com março, segundo dados da agência oficial de estatísticas da União Europeia, Eurostat. O resultado ficou levemente abaixo das expectativas do mercado, que projetava baixa de 3,1% para o período. Com isso, a taxa anual do índice desacelerou de 5,5% em março, conforme dados revisados, para 1,0% em abril.
Até 2022, um eventual empate de votos no CARF favoreceria automaticamente os contribuintes. No entanto, em janeiro de 2023, o Presidente editou a Medida Provisória (MP) nº 1160 para permitir a RFB resolver os empates. Pior ainda, a MP impediu o recurso ao CARF de causas de valor inferior a R$ 1.320.000,00 (mil salários-mínimos).
“A abrangência desse lock-up ainda está em discussão no âmbito do acordo mais amplo”, disse a diretora financeira e de relações com investidores da empresa, Camille Loyo Faria, em comunicado.
Com a questão do teto da dívida resolvida, o foco do mercado volta a ser o protagonista de sempre: os juros. Nos dias 13 e 14 de junho, o FED se reúne novamente para definir as taxas de juros americanas, e as apostas seguem sendo a manutenção da taxa, embora com elevada incerteza, e temos visto muitas mudanças nessas percepções.
Supermercado. Foto: Agência Brasil O volume de vendas do comércio varejista brasileiro apresentou variação de 0,1% em abril deste ano na comparação com o mês anterior. O resultado veio depois de altas de 0,8% em março e de 3,8% em janeiro e de uma estabilidade em fevereiro. Os dados são da Pesquisa Mensal do Comércio (PMC), divulgada nesta quarta-feira (14) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Fonte: The Economist Mas antes de imaginar um cenário apocalíptico, melhor analisarmos o cenário com calma.
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