trabalhador intermitente tem direito ao abono salarial

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• stfikEz76W
• 2024-06-20 15:37:49

trabalhador intermitente tem direito ao abono salarial

Segundo o vice-presidente da Câmara, a PEC do governo –que propõe o parcelamento de dívidas da União já reconhecidas judicialmente– é um “calote”, uma “pedalada fiscal”, passível de ser penalizada como crime de responsabilidade.

Partidos recorreram ao Supremo para suspender os efeitos da MP, sob a alegação de que as mudanças poderiam dificultar a derrubada de perfis em redes sociais que propagam informações falsas.

Confira as principais falas do presidente do TSE e ministro do STF durante o discurso nesta quinta-feira (9):

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Eletrobras (ELET3;ELET6)

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Na carta, Bolsonaro clamou pela harmonia entre os poderes e atestou seu “respeito” às instituições. Na quinta, mais tarde, em sua transmissão ao vivo nas redes sociais, o presidente já havia tentado minimizar o recuo ao dizer que a perda de apoio da base depois da publicação do documento seria revertida em poucos dias.

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“Ninguém é obrigado a cumprir decisão inconstitucional. Uma decisão correta da Justiça todos nós temos a obrigação de cumprir”, disse.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta quinta-feira (9), em entrevista coletiva na Câmara, que decisões corretas da justiça precisam ser cumpridas, mas as inconstitucionais, não.