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“Há uma possibilidade desde sempre ventilada, que agora tem evoluído que, considerando que houve decisão do STF referente à imposição da obrigatoriedade do pagamento de R$ 89 bilhões em precatórios em 2022, que se faça uma mediação pelo CNJ, presidido pelo ministro Luiz Fux. Uma solução que reputamos inteligente, possível. É uma definição que ainda precisa acontecer”, disse Pacheco, após o encontro com Guedes na residência oficial do Senado.
Mas o Supremo Tribunal Federal (STF) e os presidentes da Câmara e do Senado têm trabalhado para viabilizar, com a benção de Guedes, uma solução alternativa, de limitar o crescimento da conta de precatórios à inflação, seguindo a mesma dinâmica da regra do teto de gastos. A adoção dessa sistemática seria implementada por resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O Ibovespa opera em queda, nesta segunda-feira (30), com um cenário mais contido nos mercados internacionais. No Brasil, permanecem as preocupações com as tensões políticas. Às 12:50, o Ibovespa caía 0,37%, a 120.231 pontos.
*Agência Câmara de Notícias
A empresa ainda afirmou em comunicado que ainda existe a possibilidade de comprar o restante da fração da área, os 25% remanescentes no imóvel. E, caso ocorra, o montante dos 25% restantes fica avaliado em R$ 230,8 milhões.
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Essa movimentação ocorreu após o governo ter enviado ao Congresso uma proposta de alteração no formato do pagamento das dívidas da União reconhecidas judicialmente.
De acordo com o ministro da Economia, as instituições chegarão a um bom termo para abrir espaço no orçamento para o novo programa social e dar previsibilidade ao governo. “O problema dos precatórios não é estritamente ligado ao Bolsa Família, é ligado à exequibilidade e previsibilidade dos orçamentos públicos. O teto [de gastos] limita os gastos do Executivo. Quando há ordem de outro poder para gastarmos [com precatórios], nós temos um problema de garantir a previsibilidade e exequibilidade do orçamento”, declarou.
Segundo Guedes, a solução jurídica para precatórios é eficaz e tem apoio da EconomiaFebraban esclarece que não participou da produção de texto que ataca o governo
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Com isso, foi também aprovado a mudança do artigo quinto do Estatuto Social da empresa. O atual capital social da empresa é composto por R$ 413.260.593,84 dividido em 70.548.812 ações ordinárias, todas nominativas, escriturais e sem valor nominal.
Além disso, o estrategista destacou um outro problema na gestão governamental e disse que é necessário pensar em investimentos para o país que seja de longo prazo, para além dos quatro anos de gestão. “A nossa politica pública do Brasil é muito pensando no atual governo. Agora, para você investir em uma usina hidrelétrica, leva anos às vezes para conquistar a liberação ambiental. Então, realmente são investimentos de longo prazo, mas é algo que alguns países asiáticos, a China é um deles, tem feito nos últimos 30, 40 anos”, analisou.
A BR Properties anunciou que vendeu cerca de 55% do Complexo JK, imóvel comercial localizado na capital paulista, por R$ 555,9 milhões para o JFL Must.
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