o contrato de trabalho intermitente é inconstitucional ou nao

o contrato de trabalho intermitente é inconstitucional ou nao

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• 2024-06-29 00:23:41

o contrato de trabalho intermitente é inconstitucional ou nao

As principais mudanças foram: (i) os contratos sem licitação voltaram a ser permitidos, em um modelo mais radical do que antes: no limite, o município nem precisa aceitar assinar o contrato; (ii) o arranjo preferido com o setor privado passa a ser a Parceria Público-Privada “administrativa”, que antes estava limitada a 25% do contrato. Aqui há dois problemas: primeiro, aumenta o risco político do investidor (já que, ao contrário de uma concessão comum, onde o privado pode realizar a cobrança diretamente dos usuários, nesse arranjo o privado recebe da estatal); e, segundo, que, agora, sendo possível chegar à totalidade da operação subcontratada, há apenas duas consequências possíveis: ou o consumidor vai pagar o dobro pelo serviço (o custo da estatal e mais o custo do privado); ou a empresa pública, caso não repasse os custos dobrados, vai à falência; e (iii) a comprovação econômico-financeira que antes era necessária para que a estatal pudesse permanecer com seus contratos (era o que garantia que o investimento seria feito) foi afrouxada – e, agora, pode ser apenas uma peça de ficção, com contratos prorrogados por décadas.

Nesse sentido, as autoridades do Japão emitiram, um alerta pedindo para que os moradores da ilha de Hokkaido, ao norte do país, buscassem abrigos, já que a região poderia ser atingida.

Não é necessário dizer que esse discurso agradou os empresários e banqueiros presentes que já anunciavam, entre uma taça e outra de vinho, que o Lula do primeiro mandato estava de volta, e que ele teria sido o presidente que mais produziu superávits primários na história do país, e assim muitos de nós, inclusive este quem lhes escreve, saímos convencidos e reconfortados. Sabíamos, no entanto, que o Brasil não contaria com privatizações, mas que pelo menos teríamos algum tipo de controle fiscal e isso arrefeceria a inflação, e, por conseguinte, reduziria a dívida pública, o que ofereceria oportunidade para um retorno ao crescimento. Uma vez que as plataformas de Lula e Bolsonaro eram praticamente iguais do lado fiscal, e a de Lula não incluía discursos fóbicos de todos os tipos e arroubos antidemocráticos (até então), havíamos encontrado o nosso candidato.

De lá pra cá, foram licitados estados tão diferentes quanto Amapá e Rio Grande do Sul, passando por Alagoas e Rio de Janeiro. Em comum, o sucesso dos leilões. O setor privado se mobilizou: afinal, quem consegue imaginar uma agenda mais ESG do que saneamento, que envolve social, ambiental e econômico numa escala nunca vista no Brasil? Para ficar em um só exemplo, o Amapá tinha metade da população sem água e mais de 80% sem tratamento de esgoto – uma realidade que, agora, está sendo transformada.

Parceria público-privadaAntes das novas regras, o marco legal limitava a 25% a participação de parcerias público-privadas em concessões de saneamento.

O Portal BM&C testou o modelo e comprovou que o desempenho é um item que merece elogios: o novo Q3 possui motor 2.0 TSFI de 231 cavalos, bem mais potente do que a versão anterior, que entregava 150 cavalos em um motor 1.4.

Quando cheguei aqui em Miami, descobri algo curioso e que, na verdade, é uma curiosidade dos EUA. Ao dirigir e se deparar com um semáforo no sinal vermelho, você não precisa parar caso queira apenas dobrar à direita, sem atravessar de pista. Obviamente que você dá prioridade ao cruzamento de pedestres e deve observar se vem algum carro na pista que quer entrar, mas, de fato, pode avançar mesmo com o semáforo no sinal vermelho. Algo simples, que faz sentido e dá dinamicidade ao trânsito.

A questão é que o aumento da carga tributária no Brasil poderá ter um efeito contrário do desejado: piora das contas públicas. Mesmo com aumento de impostos, poderá haver perda de receita tributária devido à diminuição do crescimento econômico (base menor de renda para tributar). O aumento de tributos poderá desincentivar a atividade econômica, diminuindo a arrecadação do governo (curva de Laffer).

“O tal PPI [Preço por Paridade de Importação] é um verdadeiro absurdo. Nós temos que ter o que eu tenho chamado de PCI, Preço de Competitividade Interno”, disse o ministro.

Além disso, a nova pistola GX4 Graphene é mais uma grande estratégia da Taurus que alia inovação e tecnologia. O grafeno é considerado a molécula do futuro para inúmeras áreas, incluindo a indústria de armas.

Criptomoedas – Foto: FreepikGustavo Filardi – No entendimento da Receita Federal, investimentos em criptomoedas não são tributados da mesma forma que investimentos de renda variável feitos em Bolsa de Valores. Se na Bolsa, a referência é o Imposto de Renda, nas criptos, os lucros são taxados como Ganho de Capital. Mesmo assim, como todo ganho de capital, seus criptoativos também devem constar na sua declaração anual de Imposto de Renda. Mesmo que você não tenha vendido nenhum ativo, ou que as operações tenham tido resultado negativo, como foi predominante em 2022, essas informações devem ser pontuadas no software GCAP e depois importadas na declaração que será enviada à Receita. 

No Reino Unido, a taxa de desemprego subiu para 3,8% nos três meses até fevereiro, segundo o Escritório de Estatísticas Nacionais. As estimativas do mercado estavam em estabilidade em 3,7% no período. O crescimento salarial anual para os três meses até fevereiro, por sua vez, chegou a 5,9%, bem acima da previsão de 5,1% e igual ao registrado em janeiro, conforme dados revisados.