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“Para fins de juízo de admissibilidade da proposta, a figura do parcelamento –por si só– em nada viola o Texto Constitucional de 1988, competindo à Comissão Especial, após profundo debate com os envolvidos na questão, buscar uma solução de consenso e entregar à sociedade uma proposta que coloque um fim no tema de pagamento de precatórios pelos entes federados”, argumentou o deputado, no relatório.
Lideranças da Coalizão Portuária levaram o pleito ao presidente Jair Bolsonaro em reunião realizada em março. “Conversamos durante muito tempo com a equipe técnica, e acho que as coisas ao passar do tempo têm amadurecido. E eu acho que essa vigência de dois anos tenha sido feita de acordo com a Economia (ministério)”, disse o presidente da Associação de Terminais Portuários Privados (ATP), almirante Murillo Barbosa. Procurado, o Ministério da Economia afirmou que não comentaria.
Nesta quarta-feira (15), dados divulgados pela OCDE mostram que o PIB do G20 cresceu 0,4% no segundo trimestre de 2021 ante os três meses anteriores. Esse resultado mostra uma desaceleração comparado ao primeiro trimestre, quando o número foi de 0,9%.
Abiec e Abrafrigo, duas associações que representam empresas do setor, não responderam de imediato a pedidos por comentários.
O ministro também defendeu que a ideia de limitar o crescimento dos precatórios à regra do teto abriria caminho para o governo fazer um Bolsa Família como estava planejado antes, com benefício de 300 reais, indicando que esta é a “prioridade zero” no momento.
A equipe comandada por Irma Sgarz trabalha com um crescimento de cerca de 20% para o GMV de produtos próprios (1P) no terceiro trimestre ano a ano, ante expansão de 40% no segundo trimestre na mesma base de comparação.
Na capital, a aérea já ultrapassou a oferta de assentos se comparado com períodos pré-pandemia e, em julho deste ano, a Azul representou cerca de 56% da oferta de voos no Aeroporto Val-De-Cans.
Relator apresenta parecer favorável à constitucionalidade da PEC dos precatóriosPrecatórios limitados à regra do teto nos deixariam expandir Bolsa Família a R$300, diz GuedesO Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-Br), sinalizador do Produto Interno Bruto (PIB), teve alta de 0,60% em julho na comparação com o mês anterior, de acordo com dado dessazonalizado divulgado pelo BC nesta quarta-feira.
Na véspera, a moeda norte-americana spot caiu 0,84%, a 5,2236 reais na venda.
. Em SEUL, o índice KOSPI teve valorização de 0,15%, a 3.153 pontos.
Reorganização. No mesmo evento, o professor titular da FGV Direito, em São Paulo, Carlos Ari Sundfeld, também defendeu a reorganização do Estado brasileiro, algo que será necessário para integrar a agenda do próximo governo. “É preciso reorganizar o Estado brasileiro para que de fato ele se dirija ao desenvolvimento econômico. Temos que descomplicar nosso mundo público”, disse.
O Valor acrescentou que a Arábia Saudita comunicou a decisão ao Brasil em 9 de setembro, cinco dias após a confirmação de ambos os casos da doença.
Houve divergências em relação à proposta apresentada pelo conselheiro e relator do edital, Emmanoel Campelo, que sugeriu manutenção dos prazos para ativação do 5G nas capitais em julho de 2022, ao contrário de recomendações do TCU para adiar para o fim do próximo ano.
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