trevinho da sorte

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• 2024-07-06 12:59:53

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Para reconquistar espaço para mais gastos, o governo encaminhou aos parlamentares a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios. O texto divide em dez parcelas o pagamento dos precatórios de mais de 66 milhões de reais e impõe uma limitação provisória dos pagamentos anuais de precatórios a 2,6% da receita corrente líquida, o que também sujeitará precatórios entre 66 mil reais e 66 milhões de reais a eventual parcelamento.

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Até o momento, estão aptas a participar da rodada a Petrobras, a Chevron Brasil Óleo e Gás Ltda., a Shell Brasil Petróleo Ltda., a TotalEnergies EP Brasil Ltda., a Ecopetrol Óleo e Gás do Brasil Ltda. e a Murphy Exploration & Production Company.

Confira a análise sobre a Mosaico (MOSI3), feita pela Henrique Esteter, analista da Guide Investimentos, para a BM&C News.

O presidente da CNI, Robson Braga de Andrade, também defendeu a aprovação de mudanças no sistema tributário brasileiro. Para ele, o Brasil ainda enfrenta muita insegurança jurídica e burocrática, o que afeta o interesse de investidores no País. “As grandes oportunidades que o Brasil apresenta de desenvolvimento e crescimento estão justamente na área de infraestrutura”, disse. “É fundamental que a gente trabalhe para tirar as amarras que o Brasil tem hoje na insegurança jurídica, principalmente na questão tributária e burocracias”, disse.

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Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil O presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, afirmou ao Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) que a entidade está apoiando a aprovação da versão atual do projeto que altera o Imposto de Renda. Segundo ele, a decisão foi tomada nesta terça-feira pela manhã após a negociação de um acordo que envolve outras demandas dos municípios. Ele garante que os Estados também serão beneficiados, embora a resistência dos governadores à proposta do IR persista.

O cronograma do programa de concessões no setor de infraestrutura também prevê o leilão de concessão da rodovia Presidente Dutra, esperado para 29 de outubro, na sede da B3, em São Paulo.

Segundo o relator, deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG), a ideia do projeto é a democratização do acesso à geração solar por meio da retirada da cobrança da taxa de disponibilidade e a valorização econômica dos atributos positivos da micro e minigeração distribuída.

Outra frente da pasta é tornar os contratos cada vez mais “verdes e sustentáveis”, disse o ministro. A avaliação é que essas adaptações podem mitigar riscos de imagem e atingir mais investidores. “Os fluxos financeiros estão cada vez mais atrelados aos padrões ambientais e estamos procurando incorporar isso no desenvolvimento dos nossos projetos”, afirmou.