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• 2024-06-25 22:32:16

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O que diz a legislação sobre as famílias conviventes?A portaria do Ministério da Cidadania 810 de 14 de setembro de 2022 esclarece o conceito de família convivente, definindo-a como as “famílias que residem no mesmo domicílio, mas que não compartilham despesas ou rendimentos, ou compartilham somente despesas habituais da residência, tais como a aluguel, água ou energia elétrica.”

No mesmo mês, a 1ª Vara Cível Federal de São Paulo acatou o pedido do Instituto Sigilo e estabeleceu o pagamento da indenização. A União, a Caixa Econômica Federal, a Dataprev e a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) foram apontadas como responsáveis pelo pagamento. Porém, a Caixa Econômica Federal entrou com recurso contra a decisão e afirma que não ocorreu vazamento de dados.

No caso de não recebimento do cartão, a recomendação é buscar ajuda em uma unidade do CRAS. Nesse contexto, vale ressaltar que o saque do benefício pode ser realizado também em casas lotéricas, bastando para isso informar os dados pessoais do beneficiário.

Como saber a data do meu pagamento do INSS?Calendário de pagamentos do INSS para 2023 já foi divulgado! ConfiraPara os que têm dúvidas sobre a data específica do pagamento, a consulta é bastante simples. O truque é focar no último número do cartão de benefício, deixando de fora o último dígito verificador que vem após o traço. Por exemplo, caso seu cartão possua o número 123456789-0, o número que deve ser considerado é 9.

Como funciona a renegociação de dívidas no Desenrola Brasil?A renegociação desses débitos é realizada de forma online, por meio da plataforma oficial do programa Desenrola Brasil. O processo é transparente e ágil, uma vez que é possível visualizar quais dívidas são elegíveis para negociação, os descontos oferecidos e o status da sua dívida.

Como saber a data do seu pagamento?Calendário INSS: Confira As Datas de pagamento da aposentadoria para outubroA melhor maneira de descobrir a data exata do seu pagamento é verificar o último dígito do seu cartão de benefício, sem levar em consideração o dígito verificador, que vem depois do traço. Assim, se o número do seu cartão termina com 123456789-0, o dígito relevante é o 9.

André é pai de três filhos – o Matteo, a Isabela e o Luca – e é muito feliz por ter sempre proporcionado o melhor para eles.

Com uma estrutura híbrida de alumínio e polímero e um mecanismo de travamento por pressão, o kit oferece facilidade e rapidez na montagem. Além disso, ele possui um trilho picatinny, que possibilita a instalação de miras ópticas para mais precisão.

A proposta do governo para o salário mínimo em 2024 foi anunciada pela Ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet (MDB). O novo valor proposto é de R$ 1.421, o que representa um acréscimo de R$ 101 em comparação com o salário mínimo atual de R$ 1.320. A proposta, se aprovada, será implementada a partir do próximo ano.

Além disso, os descontos são determinados por meio de um processo de leilão de pacotes de obrigações. Dívidas similares em tipo e tempo de existência são agrupadas e os credores que ofereceram os maiores descontos participam da negociação.

Como se inscrever no programa?Para se habilitar no Programa do Vale-Gás é importante estar por dentro dos requisitos, que incluem: famílias com um membro recebendo o Benefício de Prestação Continuada (BPC) da assistência social, mesmo que não estejam inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) e todas as famílias inscritas no CadÚnico com renda familiar mensal igual ou inferior a meio salário mínimo. Aquelas que recebem benefícios de programas gubernamentais também estão inclusas.

No último dia 28 de setembro, uma grande reviravolta marcou o cenário habitacional brasileiro. O Ministério das Cidades divulgou um comunicado importante sobre novos critérios de isenção para o programa ‘Minha Casa, Minha Vida’. Quem ganha com essa mudança são os beneficiários das linhas subsidiadas que recebem o auxílio do Bolsa Família ou o BPC (Benefício de Prestação Continuada) e que já pagaram, ao menos, 60 prestações do programa.

Como o Cadastro Único Digital funciona?Veja como criar sua conta no Cadastro Único Digital e agendar serviços no aplicativoCom o Cadastro Único Digital, há possibilidade de se fazer um pré-cadastro, emitir um comprovante desse cadastro e até realizar a atualização de informações importantes. Os usuários podem também verificar os benefícios sociais ligados ao seu nome e localizar os postos de atendimento físico mais próximos de sua residência.