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• 2024-06-28 21:48:46

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Estarão ainda sujeitos ao limite salarial do ministro do STF os “honorários de sucumbência”, verbas repassadas a algumas categorias de servidores por produtividade em processos judiciais. As mudanças também afetam pagamentos a promotores de Justiça, defensores públicos e juízes de Direito.

Com isso, a Receita Federal deixará de arrecadar R$ 850 milhões de impostos por ano. Apesar da não arrecadação, o impacto será positivo para economia, uma vez que manterá a indústria de construção civil aquecida.

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A disputa entre Riad e Abu Dhabi veio a público após as negociações da Opep+, com ambos levantando preocupações sobre os detalhes de um acordo proposto na reunião do grupo, que teria adicionado 2 milhões de bpd extras ao mercado para acalmar os preços da commodity, que recentemente atingiram máximas de dois anos e meio. Os países produtores disseram que vão definir uma nova data para a próxima reunião em momento oportuno.

ENTENDA O QUE MUDA NOS SUPERSALÁRIOSHaverá corte no auxílio-moradia de autoridades, honorários passíveis de abate teto e desconto de salários extras de ministros e servidores que fazem parte de conselhos de empresas públicas.O projeto coloca travas no pagamento de verbas indenizatórias, que não são sujeitas ao abate teto.Fica estabelecido que todas as rubricas não listadas, o que inclui centenas dos chamados “penduricalhos”, serão passíveis de corte à medida que ultrapassarem o teto.O projeto ainda limita a “venda” do 1/3 de férias a apenas um período de férias, o que corresponde a 30 dias. A medida atinge em especial magistrados e integrantes do Ministério Público, que têm direito a 60 dias de férias e recebiam o adicional de férias nos dois períodos.Honorários de sucumbência, venda de férias acima de 30 dias (Judiciário e MP tem 60 dias de férias e maioria dos membros vende mais de 30), jetons (exemplo: ministros e servidores que recebem para fazer parte de conselhos de estatais dependentes do governo), entre outras rubricas.Como é o teto salarial é hoje?A Constituição determina um limite para o pagamento de salários no serviço público. Em âmbito federal esse teto é R$ 39,3mil. Porém, os critérios de pagamento hoje se encontram dispersos, dando margem a “penduricalhos”.

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Com vetos, Bolsonaro sanciona MP da privatização da EletrobrasO presidenteJair Bolsonaro(sem partido) sancionou, com vetos, a medida provisória que viabiliza a privatização daEletrobras. A sanção foi publicada na edição do DOU (Diário Oficial da União) desta terça-feira (13).

Em Hong Kong, os investidores avaliaram que a alta de 7,9% do PIB no 2º trimestre na comparação anual mostrou força na segunda maior economia do mundo. O Hang Seng subiu 0,75%.

“A reforma tributária não é fácil de tramitar, e o governo e parlamento já perceberam que alguns pontos têm que ficar para depois”, disse o deputado Sergio Souza, presidente da FPA. Especialistas acreditam que o governo “puxou a corda”, justamente para ter margem de negociação com os diferentes setores.

OperacionalA Claro encerrou o semestre com 67,772 milhões de acessos móveis, um crescimento de 15,8%. No segmento pós-pago houve um aumento maior, de 22,9%, totalizando 39,134 milhões de contratos. O pré-pago ainda aumentou 7,4%, encerrando junho com 28,638 milhões de acessos.