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• 2024-06-11 21:37:55

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O projeto tem 371 páginas e mais de 900 artigos e busca reunir as regras vigentes sobre o funcionamento dos partidos e o sistema eleitoral em um único código. Para isso, revoga todos os artigos e demais leis relacionados às eleições. Críticos do texto reprovam pontos da medida e dizem que limitam a atuação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), restringem a divulgação de pesquisas eleitorais e diminuem a transparência e fiscalização de partidos no uso dos recursos públicos.

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Além disso, haverá bonificação de 323.293.030 ações ordinárias, nominativas, escriturais e sem valor nominal, que serão distribuídas aos acionistas na proporção de uma nova ação para cada ação de que forem titulares na data da assembleia.

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A deputada também quer reduzir o prazo da Justiça Eleitoral para a análise da prestação de contas dos partidos, de cinco para dois anos, “sob pena de extinção do processo”. Ou seja, após o prazo, a verificação pode não mais ser feita.

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“Não pode haver democracia sem respeito à Constituição”, destacou Bolsonaro.

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Já o STF passou a adotar uma série de medidas para se contrapor a eventuais excessos que possam ocorrer nos protestos, preocupado com ameaças feitas por Bolsonaro e aliados dele, disseram fontes da corte com quem a Reuters conversou nos últimos dias.

“Estou tentando acertar uma reforma neutra. Mas se errar, eu prefiro errar para arrecadar um pouco menos”, repetiu Guedes. “Mas não vai haver uma arrecadação menor, aí que está. Suponha que erramos o cálculo em R$ 20 bilhões na reforma. A arrecadação já subiu R$ 200 bilhões neste ano de forma imprevista. Então eu posso abrir mão de um pouco desse aumento, que aliás era nossa promessa de campanha”, comparou.

Presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, participa de entrevista coletiva à imprensa07/04/2020REUTERS/Adriano Machado/File PhotoO presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, disse que a incerteza fiscal de curto prazo no País vem de uma associação de projetos estruturantes à ampliação do Bolsa Família, considerada um processo eleitoral. Campos Neto participa do Finanças Mais, organizado peloEstadão/Broadcaste pela Austin Rating nesta sexta-feira, 3.