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Para tornar o programa viável, o PL prevê algumas fontes adicionais de receita: o Imposto de Exportação incidente sobre o petróleo bruto; dividendos da Petrobras devidos à União; participações governamentais destinadas à União, resultantes tanto de concessão quanto do regime de partilha de produção, ressalvadas vinculações estabelecidas na legislação; e resultado positivo apurado no balanço semestral do Banco Central da gestão das reservas cambiais. Além disso, o programa poderá, extraordinariamente, utilizar como fonte adicional de receita o superávit financeiro de fontes de livre aplicação disponíveis no balanço da União.
“A estatal listada em Bolsa ajuda a sociedade, derruba os preços e acaba quebrando, como no governo passado? Ou vira de mercado, bota o preço lá em cima e – entre aspas – aperta o consumidor, como está acontecendo agora com o petróleo? A Petrobras não satisfaz ninguém, e a bomba fica no colo do governo”, afirmou Guedes.
O ministro voltou a defender que parte dos recursos arrecadados com a venda de ativos pelo governo seja transferida para programas sociais. Essa ideia foi gestada por sua equipe, mas ainda não foi oficialmente apresentada ao Congresso.
“Anunciaremos agora a situação de promulgação comum dos textos da PEC na Câmara e no Senado […] A parte mais importante é abertura do espaço fiscal para auxílio emergencial […] Regras para compensação dos precatórios também estão nas partes iguais”, reforçou Lira.
Às 10:18 (horário de Brasília), o dólar à vista recuava 1,09%, a 5,6306 reais na venda. Na B3, o contrato de dólar futuro de primeiro vencimento caía 1,14%, a 5,6600 reais.
Horas antes, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou que a reunião com o presidente da Câmara traria soluções para o impasse sobre as alterações na proposta.
Dívida total bruta por setores
Entre os dispositivos que serão promulgados, estão a mudança no cálculo do teto de gastos e o parcelamento das contribuições previdenciárias dos municípios.
Os serviços incluem a educação de instituições sobre criptomoedas, permitindo que clientes usem a rede da processadora de pagamentos para ofertas digitais e ajudem a gerenciar operações com as moedas virtuais na internet.
Embora repita amplamente a posição recente do BCE, De Guindos reconheceu que os riscos de inflação são “moderadamente” para cima e que a queda seria mais lenta do que se pensava.
O órgão de defesa do consumidor afirmou ainda que o Facebook, que mudou de nome para “Meta”, impõe “cláusulas abusivas” de serviços em que se desobriga de responsabilidade por problemas que possam ocorrer e preveem possibilidade de alteração unilateral do contrato da empresa com o usuário, como, “mudança do nome da conta, encerramento ou alteração do serviço e remoção ou bloqueio de conteúdo”.
Ampliando uma crise de liquidez no antes efervescente mercado imobiliário chinês, a Kaisa Group Holdings, de menor porte que a Evergrande, também parecia sem condições de cumprir compromisso de dívida de 400 milhões de dólares que vence nesta terça-feira, afirmou uma fonte com conhecimento direto do assunto.
Grupos de telecomunicação argumentam que não houve problemas de segurança da aviação em outros países que usam o espectro.
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