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• 2024-07-04 07:36:13

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Entretanto, a questão que mais gerou repercussão nesse caso, não foi a alteração de entendimento do Supremo pela constitucionalidade do recolhimento do CSLL, o que já havia sido decidido em 2007 e, assim, não era totalmente inesperado que se mantivesse tal entendimento. Foi o não acolhimento do pedido de modulação de efeitos formulado pelos contribuintes, que pegou a todos de surpresa.

A Seabury Capital, empresa americana que trabalha com a companhia aérea há alguns anos, está à frente das renegociações.

No cenário político, o presidente Lula voltou a sinalizar ontem, em entrevista para a CNN Brasil, que pode voltar a discutir a autonomia do Banco Central, caso as ações da autoridade monetária não contribuam para melhorar a economia. “Isso nunca foi, para mim, uma questão de princípio. O que eu quero saber é o resultado. Um Banco Central autônomo vai ser melhor? Vai melhorar a economia? Ótimo. Mas se não melhorar, nós temos que mudar”, declarou Lula.

“Não existe, em nenhum lugar do mundo, um órgão paritário para julgar litígio administrativo. Menos ainda com voto de qualidade a favor do contribuinte. Menos ainda proibindo a Fazenda Nacional de recorrer ao Judiciário. Quer dizer, é uma excrescência que não existe em lugar nenhum do mundo”, disse.

A Petrobras (PETR3; PETR4), por sua vez, comunicou uma atualização do apoio prestado às vítimas, realizado por meio da sua subsidiária Transpetro. Até o momento, foram enviados mais de 1300 litros de água mineral, 600 litros de leite, 100 pacotes de leite em pó, 120 pacotes de achocolatado, 2700 absorventes, 3600 fraldas, 100 pacotes de lenços umedecidos, mais de 400 rolos de papel higiênico, 160 pacotes de sabão em pó, mais de 1000 litros de água sanitária e 100 unidades de pano de chão.

“Hoje veio a ata do Copom. A ata veio melhor do que o comunicado, mais extensa, mais analítica, colocando pontos sobre o trabalho do Ministério da Fazenda. É uma ata mais amigável em relação aos próximos passos que precisam ser tomados”, disse o ministro ao chegar ao Ministério da Fazenda, nesta terça-feira.

“Eu tenho uma briga com os economistas do PT. O pessoal fala assim ‘se fizer isenção até R$ 5 mil. são 60% da arrecadação deste país’. Então, vamos mudar a lógica, vamos diminuir para o pobre e aumentar para o rico”, disse, durante o encontro, o presidente.

No julgamento, para os ministros que votaram em favor da modulação dos efeitos da decisão, como Ricardo Lewandowski, foi considerado o rombo financeiro que a cobrança abrupta e retroativa poderá causar em algumas empresas: “Não é possível exigir agora, abruptamente, esse entendimento por parte dos contribuintes”.

Com a nova regulamentação, um mesmo escritório poderá estar associado e distribuir produtos de diferentes corretoras, diferente do que acontece atualmente, em que, para a maioria dos valores mobiliários, como ações e debêntures, o agente ou escritório só pode trabalhar com produtos e serviços de uma única plataforma ou banco. Outra mudança importante será na transparência em relação à remuneração dos assessores, tema amplamente discutido no mercado. Isso porque esses profissionais são pagos por meio das taxas que os clientes pagam pelos investimentos.

Problema duploOs fornecedores conseguiam o dinheiro original, que era registrado como dívida com fornecedores no balanço das Americanas. No entanto, aponta Wilhelm, a partir daí ocorreram dois problemas. Primeiramente, os débitos deveriam ter sido trocados para dívida financeira no balanço após o fornecedor sacar o valor no banco. Além disso, os juros desses títulos vencidos deixaram de ser contabilizados por anos, sendo essa a provável origem da dívida bilionária.

Livraria Cultura. Foto: Reprodução, DivulgaçãoNesta quinta-feira (16), a Livraria Cultura conseguiu uma liminar do Tribunal de Justiça para suspender a sentença que decretou a falência da companhia.