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Mas, em 2017, a Receita Federal do Brasil (RFB) modificou essa regra. Ela estipulou que a incidência do come-cotas deve ser entendida como um resgate fictício do investimento no fundo. A partir de então, os rendimentos passaram a ser tributados não apenas pelo IRRF, mas também pelo IRPJ. Não apenas isso, eles passaram a ser tributados também pela Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), cuja alíquota é de 9%. Ou seja, IRRF, IRPJ e CSLL passaram a incidir em maio e novembro sobre os rendimentos acumulados nos fundos mesmo antes de qualquer resgate.

Ásia e EuropaOs mercados de ações asiáticos fecharam em alta nesta terça, antes de uma atualização da inflação nos Estados Unidos e uma decisão do Federal Reserve sobre outro possível aumento da taxa de juros. Além disso, os investidores reagiram à decisão do Banco Central da China em reduzir a taxa de recompra reversa de sete dias.

No entanto, ele acabuo sendo absolvido no ano seguinte após entrar com recurso.

Para2024, apesquisa Focuscortou as estimativas de três importantes dados econômicos.A projeção da inflação caiu de 4,13% para 4,12%, enquanto o PIB do ano que vem sofreu revisão para 1,28%, de 1,30% da semana anterior. O dólar também sofreu leve queda de R$ 5,17 para R$ 5,16. A Selic de 2024 também ficou estável, em 10,00%.

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O novo ensino médio é uma das pautas mais relevantes da educação brasileira.

Cenário corporativoPetrobras (PETR4) e Braskem (BRKM5) – A Braskem enviou comunicado ao mercado com esclarecimentos da Petrobras sobre a estatal exercer o direito de preferência para cobrir a oferta da Unipar (UNIP6) de R$ 10 bilhões. A Petrobras afirmou que a “atuação no setor petroquímico é um dos elementos estratégicos do Plano Estratégico 2024-2028”. A explicação vem após notícia do jornal O Estado de S. Paulo sobre a potencial preferência da petroleira e disse que a companhia precisa revisar o plano estratégico.

Enquanto o litígio se desenvolve, a União poderá desde já acessar o dinheiro depositado. A cada vez que ela precisar se manifestar, ela terá direito ao dobro do prazo do contribuinte. Se eventualmente o contribuinte não tiver sucesso na demanda, terá que pagar honorários de sucumbência, que tipicamente são arbitrados em 10% do valor da causa. Se a União perder, o depósito volta para o contribuinte e ela terá que pagar os honorários de sucumbência. Mas suas perdas serão mitigadas, pois os rendimentos do depósito deverão ser tributados, e os honorários de sucumbência não serão pagos imediatamente, mas seguindo-se a fila dos precatórios.

Segundo o pesquisador do IBGE Cristiano Santos, esse comportamento de relativa estabilidade do setor (variação de 0,1%) pode ser explicado por fatores negativos, que evitaram uma alta maior, e positivos, que evitaram queda.

Arcabouço fiscalO arcabouço fiscal é um conjunto de medidas, regras e parâmetros para a condução da política fiscal –controle dos gastos e receitas do país.

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