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• 2024-07-07 19:50:08

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O plenário da Câmara dos Deputados rejeitou nesta terça-feira o primeiro destaque apresentado pelo PT à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera a forma de pagamento dos precatórios, em um sinal de que a base aliada pode ter uma maioria folgada para conseguir concluir a votação da medida.

Para evitar a formação de um estoque impagável de precatórios, governo e parlamentares buscaram assegurar na PEC saídas para os precatórios não pagos, incluindo no texto a possibilidade de encontro de contas: contribuintes, Estados e municípios que tenham direto a precatórios poderão usá-los, por exemplo, para quitar obrigações que tenham com a União no âmbito da dívida ativa.

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) divulgou nesta segunda-feira (08) que o preço médio do litro da gasolina comum nos postos de combustíveis no país chegou a R$ 6,71, na semana entre 31 de outubro e 6 de novembro. No entanto, o valor do litro da gasolina varia muito nos estados, começando desde R$ 5,29, na cidade paulista de Atibaia, e chegando a R$ 7,99, na gaúcha Bagé, na fronteira com o Uruguai.

A Porto Seguro e a empresa de energia e logística Cosan anunciaram nesta segunda-feira a formação de uma joint venture de assinatura de veículos e de gestão de frotas, com a crescente aposta de ambas em mobilidade urbana.

Segundo o presidente da Comissão Especial de Licitação do 5G na Anatel, Abraão Balbino e Silva, a Anatel deu nesta terça-feira um prazo de sete dias para as empresas vencedoras do certame se manifestarem sobre o parcelamento ou não do valor devido ao Tesouro. Silva afirmou que, na hipótese de todas as empresas dividirem o pagamento no máximo, a União receberia neste ano R$ 240 milhões.

O crescimento da produtividade do trabalho na zona do euro saltou no início da pandemia uma vez que as empresas correram para se adaptar a tecnologias digitais, mas a maior parte dos ganhos corre o risco de corrosão, mostrou nesta quarta-feira estudo do Banco Central Europeu.

O site bolsonarista é um dos investigados do inquérito das fake news que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF).

O presidente da República, Jair Bolsonaro, atualmente sem partido, pretende se filiar ao PL (Partido Liberal) em breve. Vale lembrar que Bolsonaro, que pretende ser candidato a reeleição em 2022, precisa se filiar a algum partido por lei para concorrer as eleições em 2022.

Em entrevista à Jovem Pan Curitiba, Bolsonaro voltou a responsabilizar o ICMS cobrado pelos Estados pela alta dos preços dos combustíveis, mas reconheceu que o preço cobrado pela Petrobras nas refinarias, que tem sido alvo de constantes reajustes, também desempenha um papel na elevação.

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No recurso, Lira disse que a liminar não deve ser confirmada pelo plenário do STF porque afronta a separação entre os Poderes, trata de assunto interno do Legislativo e que, no caso das emendas de relator não há como se fazer necessariamente vinculação entre autor da emenda e da indicação.