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• 2024-07-05 16:51:08

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O secretário especial do Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia, Bruno Funchal, disse nesta terça-feira que o Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) de 2022 não tem previsão de reajuste salarial para os servidores públicos.

No restante, 42,6 toneladas exportadas, o estudo classifica como potencialmente ilegal por haver fortes indícios de que o ouro não saiu do local autorizado para mineração, normalmente, áreas que fazem divisa com terras indígenas ou unidades de conservação.

O dólar fechou em queda apenas leve nesta segunda-feira (30), mas suficiente para levar a moeda ao menor patamar em quase quatro semanas, com operadores evitando grandes movimentações em uma sessão relativamente tranquila e de contínuo apetite por risco no exterior, ainda na esteira de comentários do banco central norte-americano.

A proposta alternativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para o pagamento de precatórios (dívidas que a União é obrigada a pagar depois de derrotada em decisões judiciais) pode gerar uma “bola de neve” de R$ 672,4 bilhões a R$ 1,448 trilhão até o fim de 2036, quando acaba a vigência do teto de gastos (regra que limita o crescimento das despesas à variação da inflação).

“A escalada dos preços está dispersa em vários grupos de consumo importantes no dia a dia dos brasileiros, como alimentação, transporte e habitação, além de ser generalizada. A variação acumulada em 12 meses vai de 27,3%, em Belém, até 39,4%, em Brasília. No entanto, algumas regiões se destacam nesta comparação”, ressalta a FecomercioSP.

Essa movimentação ocorreu após o governo ter enviado ao Congresso uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para o pagamento das dívidas da União reconhecidas judicialmente.

Às 10:22, o dólar recuava 0,48%, a 5,1643 reais na venda, depois de ter oscilado entre estabilidade e leve queda nos primeiros minutos de pregão. Na mínima do dia, alcançada por volta das 10h, a moeda norte-americana foi a 5,1622 reais na venda (-0,52%).

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou a venda do campo de Papa-Terra da Petrobras para a 3R Petroleum. A aprovação foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira, 30.

Até a semana passada, o Deral não havia registrado plantio de milho da nova safra no segundo produtor do cereal do país.

O parecer de Darci de Matos afirma que a proposta não ofende a forma federativa de Estado e que “as linhas que definem a autonomia dos entes federados” são mantidas. Também argumenta que o texto não fere a separação de Poderes e que não há nenhum vício de inconstitucionalidade formal ou material na PEC.

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“Teremos déficit do regime geral retomando trajetória mais comportada de melhora gradual no próximo mês”, completou o secretário.