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• 2024-07-05 03:01:12

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O que pesou sobre a decisão?Um dos fatores que pesou para a decisão pela constitucionalidade do recolhimento do tributo foi o fato de que, nas decisões judiciais da década de 90, não foi concedido o efeito erga omnes, o que significa, na prática, que somente as empresas que haviam ingressado judicialmente e conseguido decisão favorável estavam isentas do recolhimento de tal tributo, gerando assim, um tratamento desigual para situações jurídicas idênticas, o que feria o Princípio da Isonomia e gerava uma falha de mercado, portanto, se observado por esse viés a decisão é, de certo modo, positiva.

Assim, ao deixar de modular os efeitos da decisão, permitindo sua retroatividade, o Supremo acabou por suprimir os Princípios da Coisa Julgada e da Segurança Jurídica, em favorecimento do Princípio da Isonomia, o que, em tese, não deveria existir, cabendo ao Poder Judiciário procurar a melhor forma de equilibrar a aplicação dos princípios e valores de direito, o que poderia ter sido feito pela modulação dos efeitos.

O Índice Geral de Preços – 10 (IGP-10) registrou estabilidade, com leve alta de 0,02% em fevereiro, de acordo com a Fundação Getulio Vargas (FGV). No mês anterior, a taxa havia sido de 0,05%. Com esse resultado, o índice acumula alta de 0,07% no ano e de 2,26% em 12 meses. Em fevereiro de 2022, o índice subira 1,98% no mês e acumulava elevação de 16,69% em 12 meses.

Pelos cálculos da associação, cada unidade de franquia gera, em média, nove empregos diretos. O setor gerou 1.589.276 postos de trabalho em 2022, um aumento de 12,6%, na comparação com 2021 (1.411.319 vagas).

“Vejo também um conformismo muito grande. Será que perderam a vontade de continuar vencendo e avançando?”, questiona Benchimol no e-mail.

Os índices futuros dos Estados Unidos operam em baixa nesta quarta-feira (8), após as bolsas subirem na véspera com uma fala mais dovish do presidente do Federal Reserve, Jerome Powell. Ele comentou que vê como uma boa notícia o fato do mercado de trabalho continuar forte. Porém, deixou claro que o BC norte-americano continuará a subir juros se os números de inflação surpreenderem para cima.

Segundo o ministro, a situação que permitirá ao governo federal avaliar a disposição dos parlamentares de aprovar as reformas é a que envolve aMedida Provisória 1160/23, que retoma o voto de qualidade no âmbito do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Com a aprovação da matéria, os conselheiros representantes da Fazenda Nacional, que são os presidentes de turmas e câmaras no Carf, poderão desempatar as votações a favor da União. O texto já recebeu sugestões da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

O maior destaque do Ibovespa é o BTG Pactual (BPAC11), que reportou lucro líquido ajustado de R$ 1,767 bilhão no quarto trimestre de 2022, queda de 0,84% na comparação com igual período de 2021. O resultado veio mesmo com o banco provisionando R$ 1,123 bilhão por causa da Americanas (AMER3), em áreas como Corporate & SME Lending em função da exposição de crédito.

Apesar da virada, as ações de copmpanhias ligadas a commodities impedem maiores ganhos no índice. Em Dalian, na China, o minério de ferro finalizou o dia em queda de 2,2%, a US$ 123,23 a tonelada, enquanto o minério caiu 3,5% em Cingapura, a US$ 120,35/ton.

Nesse sentindo, começa a surgir um movimento para que Mia Mottley, a primeira-ministra de Barbados, possa ser a candidata do mundo em desenvolvimento. Ela foi responsável pela Iniciativa de Bridgetown – um plano para a reforma do financiamento do desenvolvimento que envolveria o alívio automático da dívida de países afetados por pandemias ou desastres naturais e um novo mecanismo para canalizar o investimento do setor privado para a mitigação climática.

Pela manhã, o Produto Interno Bruto (PIB) real dos Estados Unidos registrou alta de 2,7% no quarto trimestre de 2022 em comparação com o mesmo período do ano passado, de acordo com a segunda leitura do Departamento do Comércio. O resultado ficou abaixo das estimativas do mercado, que aguardavam 2,9% no período. O número do terceiro trimestre foi de crescimento de 3,2%.