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• 2024-07-03 13:48:29

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O secretário especial do Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia, Bruno Funchal, disse nesta terça-feira que o Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) de 2022 não tem previsão de reajuste salarial para os servidores públicos.

O então ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio Mello chegou a conceder, em abril, uma liminar para determinar que o governo adotasse providências para a realização do censo em 2021.

“O Orçamento já está muito apertado. Mas tendo algum tipo de mudança por conta do que está em discussão sobre o pagamento de precatórios, vão ser definidas as prioridades no Orçamento (com o novo espaço que seria aberto). Outras discussões serão feitas ao longo do processo orçamentário”, afirmou.

O deputado Darci de Matos defendeu a votação rápida da matéria, e o próprio conteúdo da proposta. Segundo ele, mesmo que a negociação entre os Poderes dê certo, o governo vai manter a PEC. “Está se propondo parcelar os precatórios por uma necessidade premente do Brasil, visto que nós poderemos comprometer as políticas públicas”, alertou.

A proposta vem sendo costurada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, ministro Luiz Fux, e pelo vice-presidente do Tribunal de Contas da União, Bruno Dantas. Ontem, o ministro da Economia, Paulo Guedes, ao lado do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), defendeu a proposta como a “mais adequada juridicamente”. Guedes almoçou também com o ministro do STF Gilmar Mendes. Resistente inicialmente, Gilmar avançou no entendimento para um acordo.

Bolsonaro e o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, também estavam presentes.

O presidente da ONG afirmou que o projeto não envolve acordos com líderes de gangues e que ele tem tido êxito por causa da percepção de que beneficia as comunidades.

“O projeto em questão apresenta equilíbrio entre as medidas que promovem o aumento da arrecadação e redução de receitas tributárias, refletindo uma neutralidade dos efeitos globais das medidas”, disse a pasta.

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A empresa acrescentou que mantém o trabalho de apuração, documentação e investigação sobre o ocorrido.

“Embora atenuado, o efeito base baixa ainda alavanca a taxa de expansão do mercado livre, que apresentou alta de 14,8% no consumo no mês, enquanto o consumo cativo das distribuidoras de energia elétrica cresceu 0,4%. A contribuição do efeito base baixa foi anulada na taxa de mercado cativo, por este abranger a totalidade do consumo residencial, a classe de melhor desempenho em julho do ano passado”, explicou a EPE.

Desta vez, o rombo veio por um déficit primário de 16,842 bilhões de reais do governo central e de 786 milhões de reais das estatais federais, ao passo que governos regionais tiveram superávit de 7,345 bilhões de reais. Em julho, a dívida pública bruta ficou em 83,8% do PIB, sobre 83,9% em junho. A dívida líquida, por sua vez, caiu a 60,3% do PIB, ante 60,8% no mês anterior, influenciada principalmente pelo aumento do PIB nominal, apontou o BC.

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