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Mas 11 Estados e o Distrito Federal entraram com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a lei que reduz o ICMS. Eles alegam que terão perdas bilionárias de receita que podem comprometer investimentos obrigatórios em saúde e educação.
Ainda segundo a Fitch, a empresa apresenta “limitada exposição ao risco de demanda na venda de óleo de palma (CPO), como resultado de contratos de venda firmados e do potencial uso em suas geradoras”.
será recuperado rapidamente.
Considerada braço direito do ministro da Economia, Paulo Guedes, Marques é formada em Administração pela Pontifícia Universidade Católica (PUC) do Rio de Janeiro e tem MBA em Finanças pelo IBMEC/RJ. Ela atuou por 20 anos no mercado financeiro e foi sócia e diretora de fundos de investimento antes de assumir as funções no governo.
Ainda durante a carta, ele ressalta que as acusações noticiadas não são verdadeiras. “Repito: as acusações não são verdadeiras e não refletem a minha postura profissional e nem pessoal”.
O contribuinte deve acessar a página daReceita Federal, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, em “Consulta a Restituição“.
Na ação, os Estados alegam que a lei representa uma intervenção inédita da União.
O governo também destacou que a nova carteira nacional de identidade passará a ser documento de viagem, por causa da inclusão do código no padrão internacional, que pode ser lido por equipamento. Trata-se do código MRZ, o mesmo usado em passaportes. Até o momento, porém, o Brasil só tem acordos para uso do documento de identidade nos postos imigratórios com países do Mercosul. Para os demais países, o passaporte continua sendo obrigatório.
O principal índice da B3 encerrou em alta de 2,12%, aos 100.763,60 pontos.
Sendo um procedimento mais fácil comparado à declaração de IR de pessoa física, Savioli acrescentou que o MEI nasceu para simplificar a parte dos impostos para os microempreendedores, que faturam até R$ 81 mil anuais.
Recentemente, Estados recorreram ao STF para que uma decisão do ministro André Mendonça segundo a qual as alíquotas do ICMS devem ser uniformes em todo o território nacional a partir do próximo mês não tenha validade.
Brasil – 09h00: IBGE: PNAD Contínua (mai)
Em comunicado divulgado após a reunião de conciliação entre as partes esta manhã, os Estados se mostraram preocupados com a “queda abrupta” de arrecadação e na tentativa de se chegar a um consenso foram propostos quatro itens de um acordo – os detalhes não foram revelados até o momento.
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