artigo 50 da lei de contravenções penais

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• 2024-07-02 01:03:31

artigo 50 da lei de contravenções penais

Câmara conclui votação de reforma do IR; texto segue para o SenadoAchamos nosso eixo de sustentação parlamentar, diz Guedes após aprovação da reforma do IR

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O presidente Jair Bolsonaro entrou com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta para obrigar o Congresso Nacional a editar, em 120 dias, uma lei com o objetivo de uniformizar as alíquotas praticadas pelos Estados no ICMS dos produtos, parte dos fatores pelos quais o governo justifica o aumento nos preços.

No decorrer da tarde desta quinta, os deputados votaram destaques da reforma. Os principais foram em relação à taxação de lucros e dividendos. A Câmara dos Deputados aprovou, por 319 votos favoráveis e 140 contrários, a redução de 20% para 15%.

“Esperamos que essas forças por trás da depreciação persistam em vários graus ao longo dos próximos trimestres, especialmente à medida que nos aproximamos das eleições de 2022”, afirmou o Rabobank.

Ao anunciar sua decisão, Biden disse que estava cumprindo uma promessa de campanha, na qual jurou, se eleito, instruir o secretário de Justiça dos EUA a examinar o mérito de todos os casos em que o governo invocou o direito à confidencialidade. “Quando me candidatei, assumi o compromisso de garantir a transparência com relação à divulgação de documentos sobre os ataques terroristas de 11 de setembro de 2001”, disse Biden, em comunicado.

Câmara rejeita emenda para ampliar faixa de isenção para R$ 2,7 milGuedes comemora reforma do IR e diz que queda de MP trabalhista foi equívocoA Federação Brasileira de Bancos (Febraban) manteve nesta quinta-feira apoio a um manifesto pedindo a harmonia entre os Poderes, e procurou se distanciar da entidade que representa as indústrias de São Paulo, a Fiesp, que decidiu adiar a publicação oficial do documento.

Guedes disse não estar preocupado com a possibilidade de a reforma trazer perda de arrecadação já que as receitas estão vindo muito acima do esperado em meio à retomada da economia.

Os setores de serviços mantiveram um ritmo constante de contratações no mês passado. A medida do ISM sobre empregos em serviços caiu para 53,7, ante 53,8 em julho, provavelmente refletindo uma escassez contínua de trabalhadores causada pela pandemia.

A medida, que passou a valer a partir do último sábado, até que as autoridades chinesas concluam a avaliação das informações já repassadas sobre os casos.

“Eu queria baixar 10 pontos porcentuais do Imposto de Renda das empresas, baixamos 8 pontos. A reforma é neutra, não é neutra? Vamos fazer uma consideração aqui. Os empresários dizem que a gente aumentou, os Estados dizem que baixamos. A gente não deve nem ter aumentado muito nem baixado muito, deve estar no ponto de equilíbrio. Isso quer dizer que a gente mais ou menos acertou a dose”, afirmou Guedes, em participação no “Scoop Day”, organizado pelo TC.

O credor manteve sua projeção de crescimento de 5,0% do PIB brasileiro em 2021.