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Com a PEC, a estimativa do Ministério da Economia é de ganhar 33,5 bilhões de reais em espaço orçamentário no ano que vem.

“Para mim está claro que há um abandono da política de austeridade fiscal, porque a prioridade absoluta do presidente é turbinar o programa de transferência de renda. Não por um desejo de ajudar os brasileiros, mas por uma métrica absolutamente eleitoral, porque ele começa a enxergar que essa pode ser a última tábua de salvação para o projeto dele de reeleição. Se o preço disso for romper o teto de gastos, que se rompa”, disse Ramos.

Ao participar da 22ª Conferência Anual Brasil Santander, ele também disse: “O texto do projeto de lei – e tem sido uma preocupação do deputado relator, Celso Sabino (PSDB-PA) – estabelece algumas travas para evitar planejamentos fiscais que visem evitar a cisão artificial de empresas, sobretudo para usufruir dessa isenção de dividendos na pessoa física do sócio. Porém, se essas isenções forem muito ampliadas, há riscos de haver estímulos à ‘pejotização’.”

A tarefa, no entanto, pode se mostrar difícil. Os senadores decidiram primeiramente tramitar o texto na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) da Casa. O trajeto é diferente do escolhido pela Câmara, que votou o projeto direto no plenário.

A regra valerá ainda para consumidores que pedirem acesso à distribuidora, por meio do Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE)

Senado ressuscita proposta de reforma que une tributos estaduais e municipais As capitais dos Estados e as maiores cidades do país sofrerão perdas de cerca de 1,5 bilhão de reais caso a mais recente versão do projeto de reforma do Imposto de Renda em tramitação na Câmara dos Deputados seja aprovada, apontou a Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf) nesta terça-feira.

A Câmara dos Deputados concluiu no final da noite desta terça-feira, 17, a votação da reforma eleitoral, e agora, a proposta de emenda à Constituição segue ao Senado. O texto traz de volta as coligações entre partidos nas disputas proporcionais e restringe o alcance de decisões do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre as eleições. A PEC foi aprovada em segundo turno por 347 votos contra 135. Foram três abstenções.

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A Mercedes-Benz anunciou, nesta quarta-feira (18), a confirmação da venda de sua fábrica de automóveis premium de Iracemápolis, localizada no interior de São Paulo, para a gigante chinesa Great Wall Motors.

Autoridades brasileiras, desde então, melhoraram as condições para atrair interessados além da Petrobras.

09:30 – Pedidos iniciais por seguro-desemprego nos Estados Unidos

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