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• 2024-06-27 12:47:58

Já as receitas extraordinárias foram compensadas pelas desonerações tributárias. Apenas em fevereiro, a redução de alíquotas do PIS/Confins sobre combustíveis resultou em uma desoneração de R$ 3,75 bilhões. No ano, chega a R$ 7,50 bilhões. Já a redução de alíquotas de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) custou R$ 1,9 bilhão à Receita no mês passado e R$ 3,80 bilhões no acumuladode janeiroe fevereiro.

De acordo com a pesquisa, estes números representam anos de investimentos que as empresas têm em inovação, aproximação com o cliente e mudanças ágeis para responder aos novos hábitos dos consumidores.

Terça-feira (28 de março)

Incorporando ideias propostas por outros Projetos de Lei que versavam sobre a mesma temática (PL 3.825/2019; PL 3.949/2019; e PL 4.207/2020), a Lei nº 14.478/2022, que passará a valer a partir do mês de junho de 2023, dispõe diretrizes que deverão ser observadas na prestação de serviços de ativos virtuais e na regulamentação das prestadoras de serviço.

Ademais, a Lei nº 14.478/2022, tão logo entre em vigor, alterará o Código Penal Brasileiro (Decreto-Lei nº 2.848/1940), acrescentando a fraude em prestação de serviços de ativos virtuais como uma nova forma de estelionato (tipificada no artigo 171-A); a Lei de Lavagem de Dinheiro (Lei nº 9.613/1988), prevendo que os crimes cometidos por meio da utilização de ativo virtual constituam forma de agravante de pena; e a Lei dos Crimes de Colarinho Branco (Lei nº 7.492/1986), para incluir as exchanges na previsão dos crimes contra o Sistema Financeiro Nacional.

O Ministério Público de Nova York já entrou em contato com os advogados de Trump para que o ex-presidente se entregue. O ex-presidente deve se entregar na terça-feira para ser indiciado na Suprema Corte Estadual de Manhattan, contou Susan R. Necheles, uma das advogadas de Trump, segundo o “The New York Times”.

O CNP e os congressos locais são formados a partir de eleições, sujeitas à supervisão popular. Para pertencer a qualquer destes órgãos, os indivíduos devem ter, pelo menos, dezoito anos de idade, quando todo e qualquer cidadão, sem exceção, pode votar e ser votado, exceto aqueles privados de direitos políticos. Para os congressos populares, em nível local (municipalidade e distrito), os representantes são eleitos diretamente. A partir dos distritos, a votação passa a ser indireta, com os representantes sendo eleitos pelo congresso popular imediatamente inferior. Há, agora, cerca de 2,8 milhões de deputados nos congressos populares, em todos os níveis no país. Tais deputados possuem as prerrogativas normais de todo parlamentar, no sentido de apresentar projetos e buscar aprovação.

O “Causo” da Empresa B

China: Feriado mantém mercado fechados4h55 – Alemanha: PMI Composto e de Serviços (Março)5h – Zona do Euro – PMI Composto e de Serviços (Março)5h30 – Reino Unido: PMI Composto e de Serviços (Março)9h15 – EUA: Variação de Empregos – ADP (Março)9h30 – EUA: Balança Comercial (Fevereiro)10h – Brasil: PMI Composto e de Serviços (Março)10h45 – EUA: PMI Composto e de Serviços (Março)11h30 – EUA: Estoques de Petróleo – DoE22h45 – China: PMI Industrial e de Serviços (Março)

Além disso, o Índice de Confiança do Consumidor (ICC) subiu 2,5 pontos em março, para 87,0 pontos, de acorod com o Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV Ibre). Em médias móveis trimestrais, o índice ainda se mantém em queda pelo quarto mês consecutivo ao recuar 0,3 ponto, para 85,8 pontos. O Índice de Situação Atual (ISA) avançou 2,7 pontos, para 72,0 pontos, o melhor resultado desde outubro de 2022 (74,5 pontos) enquanto o Índice de Expectativas (IE) subiu 2,2 pontos, para 98,0 pontos.

O pagamento será feito em 31 de março, na conta informada na declaração do Imposto de Renda. A consulta pode ser feita napágina da Receita na internet. Basta clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no botão “Consultar a Restituição”. Também é possível fazer a consulta no aplicativo da Receita Federal paratabletsesmartphones.