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• 2024-06-16 07:10:03

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Em 2009, o órgão foi renomeado de “Conselho de Contribuintes” para “Conselho Administrativo de Recursos Fiscais”, uma denominação mais neutra, coerente com o fato de que se trata de um órgão paritário. Em 2015, no contexto da Operação Zelotes, decidiu-se que os Conselheiros representantes dos contribuintes não poderiam exercer a advocacia (Decreto 8.441 de 2015). A partir de então, o perfil desses Conselheiros mudou para advogados mais jovens (licenciados da profissão), muitos também dedicados a atividades acadêmicas (magistério, mestrado, doutorado), e recebem uma gratificação que, em 2018, era de R$ 13 mil, bem abaixo da remuneração dos Conselheiros da Fazenda, Auditores Fiscais.

Se você possui caminhonete de cabine simples, ônibus ou motocicletas, a taxa estipulada é de 2%. Aqueles cujo veículo é voltado para locação terão a taxa reduzida para 1% sobre o valor do veículo. De acordo com a Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo, as diretrizes adotadas para o pagamento do IPVA 2024 são as mesmas que foram aplicadas no ano de 2023. Ou seja, os valores e critérios de cálculo permanecerão os mesmos. Mas, você sabe como é feito esse cálculo?

Foto: Reuters, Cris Faga, ZUMA Wire, Alamy Live NewsConflitos entre Israel e Hamas tem mais de 1,2 mil mortos.Guerratrazimpactos em diferentesníveis para os mercados.Barris de petróleosobem mais de 4% com possível envolvimento dos EUA e do Irã;Focus: projeção para IPCA sobe para 2024 e para o câmbio avança para R$ 5 em 2023;IPC-S acelera a 0,34% na 1ª quadrissemana de outubro, de 0,27% no fim de setembro, diz FGV.Confira agora, em tempo real, as principais notícias que mexem com o Ibovespa:

Tem mais, para saber se o destinatário realmente abriu o conteúdo, é necessário que as configurações de leitura dele estejam ativadas. Caso contrário, o remetente não terá como comprovar que o arquivo foi visualizado.

Ademais, a maior parcela da receita da Taurus é proveniente dos Estados Unidos, respondendo por 82,53% do total. Outros 12% desse montante estão relacionadas à vendas no mercado doméstico. Logo, ainda que haja um aumento da demanda por armas em Israel, o impacto na receita da empresa tende a ser mínimo.

Não foi somente a inflação americana que roubou os holofotes. Questões geopolíticas também desempenharam um papel importante no dia. A guerra entre Israel e Hamas, por exemplo, levantou incertezas sobre a oferta global de petróleo, que voltou a fechar em grande alta nesta sexta-feira (13).

Como é realizado o pagamento das horas trabalhadas em CLT a mais?A legislação trabalhista brasileira aborda que a remuneração das atividades exercidas além da jornada convencional deve ser apropriada como horas extras. No entanto, essas atividades são classificadas conforme o período em que são prestadas:

O estorno, também conhecido como chargeback, é uma prática comum no setor de e-commerce e se dá quando um consumidor solicita o cancelamento de uma compra realizada por meio de cartão de crédito. Porém, na decisão, a juíza Cláudia Helena enfatizou que neste caso específico a prática seria indevida.

Miranda defende a necessidade de ter exposição ao petróleo em sua carteira, visto as condições apertadas de oferta e demanda da commodity, que sugerem um aumento de preços. Outro fator que reflete a necessidade de proteção para o restante do portfólio.

Não foi somente a inflação americana que roubou os holofotes. Questões geopolíticas também desempenharam um papel importante no dia. A guerra entre Israel e Hamas, por exemplo, levantou incertezas sobre a oferta global de petróleo, que voltou a fechar em grande alta nesta sexta-feira (13).

Em meio aos diversos direitos estabelecidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), encontramos as horas extras, um modelo de trabalho que, por vezes, pode gerar dúvidas. Em sintonia com isso, esclareceremos a seguir como funciona essa dinâmica, quais são os limites respaldados pela lei e o que necessita o trabalhador para ser correctamente remunerado.

Mas a MP não foi convertida em lei, e o Governo teve que enviar um projeto de lei ao Congresso para o assunto, mas com algumas modificações, o qual foi aprovado recentemente, em 21.09.2023, na forma da Lei 14.689.

O saldo remanescente poderá ser pago com precatórios. Caso não haja logo pagamento ou parcelamento, o valor será envido para cobrança judicial, mas sem o acréscimo de 20% que normalmente ocorre (“encargo legal”). Os juros serão cobrados, mas as multas não. O contribuinte poderá contestar a cobrança judicial e, para isso, ficará dispensado de apresentar garantias (e.g., depósito em dinheiro), caso tenha boa capacidade de pagamento, estimada conforme critérios ditados pela lei.

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