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• 2024-06-12 13:09:58

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“Esse saldo pode ser objeto de uma série de situações jurídicas, de negócios jurídicos, que possam dar solução aos precatórios, como a liquidação desses precatórios a partir da utilização do crédito em outorgas onerosas, ou na aquisição de ativos, ou na liquidação de dívidas inscritas em dívidas ativas de ordem tributária”, afirmou Pacheco.

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O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, (PP-AL) iniciou a sessão ordinária desta terça-feira (21) com a leitura da criação da comissão para a PEC dos Precatórios.

Lira buscará acordo com líderes para abreviar tramitação da PEC dos PrecatóriosEm discurso na ONU, Bolsonaro diz que o Brasil tem tudo que o investidor procura

Nos EUA, com a recuperação parcial, as bolsas fecharam mistas. O S&P 500 indicou -0,08% (4.354,17), o Nasdaq registrou +0,22% (14.746,40), enquanto o Dow Jones ficou em -0,14% (33.921,42).

Junto a ambos, o ministro da Economia, Paulo Guedes, voltou a dizer que confia no Congresso e a mostrar esperança de um desfecho positivo para a questão da conta de precatórios de quase 90 bilhões de reais para 2022.

“Esse saldo pode ser objeto de uma série de situações jurídicas, de negócios jurídicos, que possam dar solução aos precatórios, como a liquidação desses precatórios a partir da utilização do crédito em outorgas onerosas, ou na aquisição de ativos, ou na liquidação de dívidas inscritas em dívidas ativas de ordem tributária”, afirmou Pacheco.

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O reequilíbrio extraordinário dos contratos quando um evento não previsto ocorre é um direito legal das concessionárias, reafirmado em parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) produzido no ano passado.

De acordo com o fato relevante, os recursos obtidos serão investidos especialmente em potenciais aquisições de empresas que possam contribuir para a execução da estratégia da companhia.

Sede do BCE em Frankfurt7/03/2018. REUTERS/Ralph Orlowski//File PhotoUma rápida recuperação do crescimento global está no caminho certo, mas é cedo demais para governos e bancos centrais retirarem o suporte excepcional para suas economias apesar do salto na inflação, disse a OCDE nesta terça-feira em uma atualização de sua perspectiva econômica.

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