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• 2024-06-11 16:43:17

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O deputado Gilson Marques (Novo-SC) classificou a PEC de “calote do calote”. “Eu gostaria de somar e corrigir um pouquinho, de que essa PEC não é a PEC do calote, é a PEC do calote do calote, porque o precatório já é um calote, na medida em que não pagou, é um papel. Então agora nós estamos infringindo não só a segurança jurídica, mas o pacto entre as partes”, lamentou.

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Com o salário menor, mais pessoas na família precisam trabalhar para alcançar a renda familiar de antes, mas nem assim a massa salarial teve expansão. A retração no rendimento impediu que a massa de salários se expandisse no País.

O relator da chamada Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios, deputado Darci de Matos (PSD-SC), apresentou na segunda-feira (30) parecer pela admissibilidade da proposta (PEC 23/21). A expectativa do relator era ler o parecer na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) já nesta terça-feira (31), para que o texto pudesse ser votado na semana que vem, mas o deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP), que presidia a reunião, retirou a PEC de pauta e colocou em votação apenas dois requerimentos que pediam a realização de audiências públicas para debater o assunto. Os requerimentos foram aprovados.

Mas o Supremo Tribunal Federal (STF) e os presidentes da Câmara e do Senado têm trabalhado para viabilizar, com a benção de Guedes, uma solução alternativa, de limitar o crescimento da conta de precatórios à inflação, seguindo a mesma dinâmica da regra do teto de gastos. A adoção dessa sistemática seria implementada por resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

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Desde a semana passada, uma articulação liderada inicialmente pelos presidentes da Câmara e do Supremo busca limitar o crescimento do espaço de pagamento dos precatórios à regra do teto de gastos, solução essa que passaria pelo CNJ.

De acordo com a própria operadora, Camille desempenhou um papel importante na negociação, elaboração e aprovação do Plano de Aditamento à Recuperação Judicial e também na realização e conclusão dos processos competitivos de vendas de ativos.

Nesta terça-feira, voltou a dizer que pretende ver o projeto de lei aprovado e disse que governadores aumentaram o ICMS quando o governo federal zerou a Cide, tributo federal, sobre o diesel.

Ibovespa opera em queda com indicadores e cenário políticoNo centro de polêmica com Febraban, nota pedindo pacificação política será adiada, diz FiespA semana passada marcou uma mudança positiva para um clima mais úmido em muitos dos locais acompanhados pela U.S. Crop Watch, mas os produtores acreditam que as chuvas recentes tenham ajudado apenas a manter –e não ampliar– as perspectivas de produtividade, uma vez que chegaram já no final da temporada.

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