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• 2024-05-23 09:20:59

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A PEC abre um espaço de 106,1 bilhões de reais no Orçamento de 2022 ao instituir, de um lado, uma trava ao crescimento anual das despesas com precatórios e, de outro, ao mudar a janela de correção da regra do teto de gastos.

“CNPE decide valorizar o diesel fóssil importado em detrimento das conquistas ambientais, sociais e econômicas de 15 anos do biodiesel brasileiro.”

O petista voltou a se defender de acusações de corrupção em seus mandatos. Ele alegou que a marca dos governos petistas foram as políticas de inclusão social, não o mensalão e o petrolão. “Nenhum governo criou mais instrumentos de combate à corrupção que Lula e Dilma”, disse, citando leis regulamentadas quando o partido ocupava a cadeira do Executivo, como a da delação.

A atividade da indústria brasileira registrou contração em novembro pela primeira vez em um ano e meio, pressionada pela queda nos pedidos e na produção, de acordo com Índice de Gerentes de Compras (PMI, na sigla em inglês).

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A Reuters não conseguiu entrar em contato com ninguém que represente a ômicron para comentar o assunto.

“Equipes estão trabalhando para regularização o mais breve possível. Os demais canais de atendimento operam normalmente”, afirmou o banco.

O executivo contou também que a Nespresso, que completa 15 anos de atividade no Brasil em 2021, pretende ampliar em 2022 o pagamento de prêmios aos produtores que somaram 10 milhões de dólares neste ano.

Confira a análise na íntegra:

O casal, um homem de 41 anos e uma mulher de 37, provenientes da África do Sul, desembarcou em São Paulo no dia 23 de novembro.

De acordo com o relator, não haverá impactos para a União. “Quando não cumpre determinados dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal, está sujeito a aplicação de multa e a multa teria que ser paga imediatamente. Os Estados pedem que sejam pagas ao longo do contrato. É sobre parcelamento, não existe mudança de mérito em relação a isso”, disse o relator.

A PEC modifica as regras de quitação dessas dívidas do governo cujo pagamento foi determinado pela Justiça, e altera o prazo de correção do teto de gastos pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).