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• 2024-06-10 06:29:50

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Por previsão constitucional legislativa, o ICMS integra a sua própria base de cálculo e incide sobre o preço final do produto. Bolsonaro enviou projeto para alterar a sistemática do ICMS sobre os combustíveis e na última sexta-feira entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para obrigar o Congresso a editar, em 120 dias, uma lei sobre o tema.

A deputada também quer reduzir o prazo da Justiça Eleitoral para a análise da prestação de contas dos partidos, de cinco para dois anos, “sob pena de extinção do processo”. Ou seja, após o prazo, a verificação pode não mais ser feita.

A MP será analisada diretamente pelos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado, sem passar por comissão mista.

O Ibovespa, principal índice da bolsa brasileira, operava em queda de 0,68%, cotado a 115.883,00 pontos às 13h30.

“Esta Suprema Corte –guardiã maior da Constituição e árbitra da Federação– aguarda que os cidadãos agirão em suas manifestações com senso de responsabilidade cívica, respeito institucional e cientes das consequências jurídicas dos seus atos, independentemente da posição político-ideológica que ostentam”, disse.

Campos Neto diz que ampliação de Bolsa Família depende de ‘questões fiscais’Payroll nos EUA: Economia criou 235 mil empregos em agosto

TerrorismoOs atentados de grandes proporções levaram os países a intensificar a prevenção contra o terrorismo e seu financiamento e estabelecer políticas de lavagem de dinheiro e avaliações internas de risco no âmbito do sistema financeiro.

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Segundo comunicado da empresa, o aumento de capital visa a adequação da estrutura de capital da companhia à sua realidade e perspectivas e contribui para maior liquidez das ações no mercado.

O manifesto, também subscrito por outras entidades setoriais, pedia harmonia entre os Poderes, e desagradou o presidente Jair Bolsonaro, que tem tido embates frequentes com membros do Supremo Tribunal Federal (STF).

Com reflexos da transição energética global, a próxima rodada de licitação de blocos exploratórios de petróleo e gás no Brasil teve apenas nove empresas inscritas, o menor número já registrado para uma licitação sob regime de concessão no país, ao incluir também áreas que estão em regiões de nova fronteira, com maior risco exploratório.

Às 12h23, o Ibovespa caiu 0,53%, aos 116.061 pontos.

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